São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38570, de 27 de abril de 1994
Nº 38570/1994
DECRETO N. 38.570, DE 27 DE ABRIL DE 1994
Revoga o dispositivo que especifica
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o
§ 2ºº do artigo 7.º do Decreto n.º 12.323, de 25 de setembro de 1978.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1994
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Estevam Aldo Martins
Secretário da Educação
Frederico Coelho Neto
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de abril de 1994.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.