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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 37900, de 30 de dezembro de 1960

Nº 37900/1960

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Art. 1. Art. 2.
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CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- Na execução do orçamento do Estado, para o exercício de 1961, de que trata a Lei n.º 5.938 de 14 de novembro, de 1960, alterada pela Lei n. 5.994, de 30 de dezembro de 1960, será observada a discriminação da RECEITA e DESPESA, constante das Tabelas explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Francisco de Paula Vicente de Azevedo

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1960.

João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

Na retificação do Decreto n. 37.900 de 30-12-60, publicada no D.O. de 2 de fevereiro de 1961.

Onde se lê:

(Na verba n. 177)

Leia-se:

471 Despesas especiais subvencionadas .......

1 Contribuição do Govêrno Federal para o Fundo de Pesquisa da

Divisão do Serviço de Tuberculose (1.ª Coluna)

472 Despesas especiais custeadas com receita própria .............2.000.000,00

1 Fundo de Pesquisas etc.

Leia-se:

471 Despesas especiais subvencionadas

1 Contribuição do Govêrno Federal para o Fundo de

Pesquisas da Divisão do Serviço de Tuberculose (1.a Coluna)......2.000.000,00

472 Despesas especiais custeadas com receita própria

1 Fundo de Pesquisas etc.

Na retificação do Decreto 37.900, de 30-12-60, publicada no D.O. de 2 de fevereiro de 1961.

(Na verba n. 206 - Item 489)

Onde se lê:

Leia-se:

Inciso 13 - Instituto de Radium "Arnaldo Vieira de Carvalho" Capital - 20.000,00

Leia-se:

13 - Instituto de Radium "Arnaldo Vieira de Carvalho" - Capital - 200.000,00.

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