São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 38447, de 9 de maio de 1961
Nº 38447/1961
DECRETO N. 38.447, DE 9 DE MAIO DE 1961
Retifica discriminação de inciso orçamentário das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- A ementa do inciso n.° 2, do ítem n.° 491 - Encargos transitórios, da verba n.° 213 das Tabelas Explicativas baixadas pelo decreto n.° 37.900, de 30 de dezembro de 1960, passa a ter a seguinte discriminação:
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto