Decreto Estadual de São Paulo nº 36994, de 30 de junho de 1993

Artigo 3.º - O Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos, no que se refere a adoção de normas procedimentares e de política de saúde, definidas pelo Governo do Estado, vincula-se ao Escritório Regional de Saúde 15 - ERSA-15.

SEÇÃO II

Das finalidades

Artigo 4.º - O Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos tem por finalidade:

I - prestar assistência médico-hospitalar, em regime ambulatorial, de emergência e de internação, nas especialidades de anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral, cirurgia plástica reparadora, cirurgia vascular, dermatologia sanitária e geral, ginecologia, ortopedia e traumatologia, neurologia clínica, nefrologia, cardiologia, pneumologia, oftalmologia, urologia, otorrinolaringologia, odontologia especializada e infectologia;

II - integrar-se no Sistema Único de Saúde como parte necessária e fundamental no sistema de referência e contra-referência em nível de atenção secundária, dando retaguarda no nível de atendimento primário;

III - colaborar com as autoridades sanitárias e epidemiológicas na promoção de saúde preventiva e na prestação de serviços que contribuam para tanto;

IV - servir de campo de ensino, pesquisa e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação de escolas superiores e cursos técnicos com currículos relacionados com a área de saúde.

SEÇÃO III

Da estrutura

Artigo 5.º - O Complexo Hospitalar "Padre Bento" de Guarulhos passa a ter a seguinte estrutura:

I - Diretoria, com:

a) Assistência Técnica;

b) Seção de Expediente;

c) Seção de Biblioteca e Documentação Científica;

d) Centro de Estudos "Dr. Mario Luiz Macca";

e) Comissão de Ensino e Pesquisa;

f) Comissão de Prontuários Médicos;

g) Comissão de Ética Médica;

h) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

II - Conselho Técnico-Administrativo;

III - Divisão Médica;

IV - Divisão de Enfermagem;

V - Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;

VI - Divisão de Apoio Técnico;

VII - Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar;

VIII - Serviço de Recursos Humanos;

IX - Serviço Especializado de Engenharia de Segurançã e Medicina do Trabalho;

X - Centro de Convivência Infantil.

Artigo 6.º - A Divisão Médica compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Serviço de Clínica, com:

a) Diretoria;

b) Equipe de Clínica Médica;

c) Equipe Médica de Terapia Intensiva;

IV - Serviço de Clínica Cirúrgica, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Médica de Clénica Cirúrgica;

c) Equipe Médica de Anestesiologia;

V - Serviço de Dermatologia Geral e Sanitária, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Médica de Dermatologia Geral e Sanitária de Pacientes Internos;

c) Equipe Médica de Dermatologia Geral e Sanitária de Pacientes Externos;

VI - Serviço de Emergência, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Médica de Emergência I;

c) Equipe Médica de Emergência II;

d) Equipe Médica de Emergência III;

e) Equipe Médica de Emergência IV;

f) Equipe Médica de Emergência V;

g) Equipe Médica de Emergência VI;

h) Equipe Médica de Emergência VII;

VII - Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Médica de Saúde da Mulher;

c) Equipe Médica de Saúde do Trabalhador;

d) Equipe Médica de Clínicas Especializadas;

e) Equipe Odontológica de Saúde Bucal Especializada;

f) Equipe Médica de Atenção Psicossocial;

g) Equipe Médica de Infectologia.

Artigo 7.º - A Divisão de Enfermagem compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Serviço de Enfermagem de Ambulatório, Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Técnica de Enfermagem de Ambulatório de Especialidades;

c) Equipe Técnica de Enfermagem de Emergência e Unidade de Terapia Intensiva I;

d) Equipe Técnica de Enfermagem de Emergência e Unidade de Terapia Intensiva II;

e) Equipe Técnica de Enfermagem de Emergdêcia e Unidade de Terapia Intensiva III;

f) Equipe Técnica de Enfermagem de Centro Cirúrgico, Centro de Material Esterilizado e Recuperação Pos-Anestésica;

IV - Serviço de Enfermagem de Pacientes Internos, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Técnica de Enfermagem de Clínica Médica I;

c) Equipe Técnica de Enfermagem de Clínica Médica II;

d) Equipe Técnica de Enfermagem de Clinica Mádica III;

e) Equipe Técnica de Enfermagem de Clínica Cirúrgica I;

f) Equipe Técnica de Enfermagem de Clínica Cirúrgica II;

g) Equipe Téenica de Enfermagem de Clínica CirúrgicaIII;

V - Serviço de Enfermagem de Dermatologia, com:

a) Diretoria;

b) Equipe Técnica de Enfermagem de Dermatologia I;

c) Equipe Técnica de Enfermagem de Dermatologia II;

Artigo 8.º - A Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Serviço de Diagnóstico por Imagem e Métodos Gráficos, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Radiodiagnóstico;

c) Seção de Ultra-sonografia;

d) Seção de Métodos Gráficos;

IV - Serviço de Laboratório Clínico, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Exames de Urgência;

c) Seção de Exames de Rotina;

V - Serviço de Reabilitação, com:

a) Diretoria;

b) Setor de Expediente;

c) Seção de Avaliação e Recuperação;

d) Seção de Fisioterapia;

VI - Seção de Anatomia Patológica e Citopatologia;

VII - Setor de Hemoterapia.

Artigo 9.º - A Divisão de Apoio Técnico compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de Dados, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Coleta e Classificação de Dados;

c) Seção de Registro Geral;

d) Seção de Arquivo Médico;

IV - Serviço de Nutrição e Dietética, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Dietoterapia;

c) Seção de Abastecimento, Preparo e Distribuição;

V - Serviço de Assistência Social, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Pacientes Internos;

c) Seção de Pacientes Externos;

VI - Serviço de Farmácia, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Farmacotécnica;

c) Seção de Armazenamento e Distribuição;

VII - Serviço de Higiene Hospitalar, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Higienização Hospitalar, com:

1. Setor de Higienização de Áreas Restritas;

2. Setor de Higienização Ambulatorial;

c) Seção de Processamento de Roupa Hospitalar, com:

1. Setor de Lavanderia;

2. Setor de Rouparia;

3. Setor de Costura.

Artigo 10 - A Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Serviço de Finanças, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Orçamento e Custos;

c) Seção de Despesa;

d) Seção de Apropriação de Dados e Faturamento;

IV - Serviço de Manutenção Geral, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Manutenção de Equipamentos;

c) Seção de Manutenção Predial;

d) Seção de Manutenção de Instalações;

V - Serviço de Material e Patrimônio, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Compras;

c) Seção de Almoxarifado e Suprimento;

d) Seção de Administração Patrimonial;

VI - Serviço de Atividades Auxiliares, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Comunicações Administrativas;

c) Seção de Administração de Subfrota;

d) Seção de Zeladoria e Vigilância;

e) Seção de Limpeza.

Artigo 11 - O Serviço de Recursos Humanos compreende:

I - Diretoria;

II - Setor de Expediente;

III - Seção de Recrutamento e Seleção;

IV - Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

V - Seção de Administração de Pessoal, com:

a) Setor de Cadastro e Frequência;

b) Setor de Expediente de Pessoal.

Artigo 12 - O Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho compreende:

I - Diretoria;

II - Equipe Técnica de Segurança e Medicina do Trabalho;

III - Seção de Assistência Médica ao Servidor;

IV - Setor de Expediente.

Artigo 13 - O Serviço de Finanças, da Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar, é órgão subsetorial dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Artigo 14 - A Seção de Administração de Subfrota, do Serviço de Atividades Auxiliares, da Divisão Técnica de Gerenciamento Hospitalar, e órgão subsetorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados do Estado.

Artigo 15 - O Serviço de Recursos Humanos é órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal do Estado.

SEÇÃO IV

Das atribuições

Artigo 134 - Ao Chefe da Seção de Despesa compete, ainda, exercer o previsto nos incisos I e II do artigo 17 do Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970.

Artigo 135 - Os Encarregados de Setor, em suas respectivas áreas de atuação, têm as competências previstas nos incisos II e X do artigo 35 do Decreto n.º 13.242, de 12 de fevereiro de 1979.

Artigo 140.º - Constarão do Regulamento referido no artigo anterior:

I - o detalhamento das atribuições de todas as unidades previstas neste decreto;

II - o detalhamento das competências dos dirigentes, até o nível Diretor de Serviço;

III - a composição e as competências das Comissões Permanentes de que tratam as alíneas "e" a "h" do inciso I do artigo 5.º deste decreto, observada a legislação pertinente.

Artigo 141.º - Fica extinta a Divisão de Apoio Dianóstico, do Escritório Regional de Saúde 15 - ERSA 15, com:

I - Diretoria;

II - Serviço de Laboratório, com:

a) Diretoria;

b) Seção de Biologia;

c) Seção de Bioquímica;

d) Seção de Anatomia Patológica;

III - Unidade de Radiologia e Métodos Gráficos.

Artigo 142.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, especialmente, os incisos VIII e XIX do artigo 4.º, o inciso II do artigo 6.º, o inciso I do artigo 7.º e os artigos 22, 25 a 32, 36, 38, 49, 52, 53 e 56 a 60 do Decreto n.º 26.580, de 5 de janeiro de 1987.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1993

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Miguel Tebar Barrionuevo

Secretário da Administração e

Modernização do Serviço Público

Vicente Amato Neto

Secretário da Saúde

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de junho de 1993.