Decreto Estadual de São Paulo nº 36987, de 25 de junho de 1993

DECRETO N. 36.987, DE 25 DE JUNHO DE 1993

Cria, na Secretaria de Estado da Cultura, o Museu da Imigração e dá providências correlatas

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

Considerando que a população do Estado de São Paulo e constituida, em grande parte, pelos imigrantes que vieram formar a força de trabalho deste Estado, desde o início da produção do café até hoje;

Considerando que a integração desses imigrantes, neste período que abrange quase 150 anos, se deu de forma extremamente harmoniosa em certo sentido e de modo mais traumático em outros;

Considerando a necessidade de se conhecer esses imigrantes, de onde vieram, como chegaram a São Paulo, que cultura trouxeram e como se mesclaram à população local;

Considerando que para tanto e necessário que esses dados sejam levantados e processados vindo a constituir arquivo especializado,

Decreta:

Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria de Estado da Cultura, diretamente subordinado ao Departamento de Museus e Arquivos, o Museu da Imigração.

Artigo 2º - O Museu da Imigração tem por finalida de levantar os dados, recolher os objetos e os documentos relacionados à imigração ocorrida no Estado de São Paulo, cujo valor histórico, sociológico ou artístico recomende sua preservação em arquivo especializado, para exposição ao público.

Artigo 3.º - O Museu da Imigração, unidade com nível de Divisão Técnica, compreende:

I- Diretoria;

II- Conselho de Orientação;

III - Grupo Técnico de Exposições e Relações com a Comunidade;

IV- Grupo Técnico de Preservação e Pesquisa;

V- Seção de Administração.