Decreto Estadual de São Paulo nº 36467, de 8 de abril de 1960

Nº 36467/1960

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DECRETO N. 36.467, DE 8 DE ABRIL DE 1960

Dispõe sôbre a aplicação do RTI aos cargos que especifica e dá outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e tendo em vista o Parecer n. 89/60, da C.P.R.T.I.,

Decreta:

Artigo 1.º - O regime de tempo integral a que se refere a Lei n. 4 477. de 24 de dezembro de 1957 passa a aplicar-se aos seguintes cargos criados pela Lei n. 5 592 de 2 de fevereiro de 1960:

1 (um) cargo de Diretor de Divisão, padrão "Z-2", do QSA-PP-II, lotado no Instituto de Botânica correspondente à Divisão do Jardim Botânico de São Paulo:

5 (cinco) cargos de Biologista-Chefe, padrão "Z", do QSA-PP-II lotados no Instituto de Botânica, correspondentes às Secções de Fanerôgamos, estações experimentais e biológicas, criptómagos, anatomia e morfologia e de introdução de plantas.

Art. 2.

- O mesmo regime passa aplicar-se a função de Biologista, exercida por d. Maria Eneyda Pacheco Kauffmann Fidalgo, a qual fica sujeita àquele regime de trabalho.

Art. 3.

- As despesas com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 4.

- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

José Bonifácio Coutinho Nogueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de abril de 1960.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral, Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 36467, de 8 de abril de 1960

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