Lei Estadual de São Paulo nº 5592, de 2 de fevereiro de 1960

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - O Instituto de Botânica, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, criado, como Departamento de Botânica, pelo Decreto n. 9.715, de 9 de novembro de 1938 e organizado. como Instituto de Botânica (Decreto-lei n.12.499, de 7 de janeiro de 1942), tem por finalidade:

a) - efetuar os estudos de botânica em geral e, em particular, os de sistemática e inventário da flora indígena e das espécies introduzidas no país;

b) - fazer o levantamento da flora do Estado e elaborar os respectivos mapas fitofisionômicos;

c) - a manutenção e o desenvolvimento do Jardim Botânico de São Paulo, do Museu Botânico "João Barbosa Rodrigues" e do herbário científico;

d) - instalar e manter Estações Experimentais e Biológicas, destinadas à manutenção da biota e aos interêsses das ciências naturais;

e) - elaborar e publicar a "Flora Brasílica", os "Arquivos de Botânica do Estado de São Paulo" e outros trabalhos científicos e de vulgarização, relativos à botânica;

f) - promover a distribuição ou venda dos seus produtos vegetais e publicações;

g) - manter intercâmbio com centros científicos congêneres do país e do estrangeiro;

h) - manter cursos de aperfeiçoamento bem como estágios voluntários em todos os seus setôres de atividade;

i) - assistir a bolsistas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros; e

j) - colaborar, com os órgãos competentes, na execução do Código Florestal.

Artigo 2.º - O Instituto de Botânica terá a seguinte organização:

I - Divisão de Fitologia, com as seguintes dependências:

1) - Secção de Criptógamos

2) - Secção de Fanerógamos

3) - Secção de Morfologia e Anatomia

4) - Secção de Geobotânica

II - Divisão do Jardim Botânico de São Paulo, com as seguintes dependências:

1) - Secção de Introdução de Plantas, com:

a) - Setor de Vendas e Permutas

2) - Orquidário do Estado

3) - Secção de Estações Experimentais e Biológicas

4) - Museu Botânico "Dr. João Barbosa Rodrigues"

5) - Serviço de Manutenção de Parques e Jardins

III - Serviço de Administração, com as seguintes dependências:

1) Secção de Comunicações e Pessoal, com:

a) Setor de Pessoal

2) Secção de Material

3) Setor de Processamento da Despesa

4) Garagem e Manutenção de Veículos

5) Portaria

IV - Biblioteca

V - Secção de Publicações

VI - Setor de Obras