São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 36173, de 26 de janeiro de 1960
Nº 36173/1960
DECRETO N. 36.173, DE 26 DE JANEIRO DE 1960
Dispe sbre alterao no Quadro de servidores da C.E.E.S.P. e d outras providncias.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Passam a integrar a Tabela II da Parte Suplementar do Quadro da C.E.E.S.P., com a denominao alterada para Contador, na conformidade da tabela constante do Anexo n. 1, 21 (vinte e um) cargos de Tcnico em Contabilidade, da Tabela III da Parte Permanente do mesmo Quadro, cujos titulares so indicados na relao constante do Anexo n. 2.
Art. 2.
- Ficam fixados no padro "O", a contar de 1. de Janeiro de 1953, e no padro "T", a contar tar de 26 de janeiro de 1957, os vencimentos do cargo de Contador, da Tabela II da Parte Suplementar da Quadro da C.E.E S.P., referido no Decreto n. 34.609, de 28 de janeiro de 1959.
Art. 3.
- O Presidente do Conselho Administrativo apostilar os ttulos dos servidores a que se referem os artigos anteriores.
Art. 4.
- As despesas para a execuo dste decreto, no presente exerccio, correro pelas verbas prprias do oramento vigente da C.E.E.S.P.
Art. 5.
- ste decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Art. 6.
- Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 26 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 26 de janeiro de 1960
Joo de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto,
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.