São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35517, de 20 de agosto de 1992
Nº 35517/1992
DECRETO N. 35.517, DE 20 DE AGOSTO DE 1992
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providêndias
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, e 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 3.º - Ficam os Secretários e Superintendentes autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II- dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo, ou função-atividade no que e refere ao seu provimento e preenchimento ou vacân ia, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1992
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Frederico Mathias Mazzucchelli
Secretário da Fazenda
José Antonio Barros Munhoz
Secretário de Agricultura e Abastecimento
José Fernando da Costa Boucinhas
Secretário de Energia e Saneamento
Wagner Gonçalves Rossi
Secretário da Infra-Estrutura Viária
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Nader Wafae
Secretário da Saúde
Pedro Franco de Campos
Secretário da Segurança Pública
Adilson Monteiro Alves
Secretário da Cultura
Luiz Carlos Delben Leite
Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Valdemar Coraucci Sobrinho
Secretário de Esportes e Turismo
José Roberto Fanganiello Melhem
Secretário Adjunto, respondendo pelo
Expediente da Secretaria da Administração e Modernizaço do Serviço Público
Eduardo Maia de Castro Ferraz
Secretário do Planejamento e Gestão
Édis Milaré
Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de agosto de 1992.
DECRETO N. 35.517, DE 20 DE AGOSTO DE 1992
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências
Retificação do D.O. de 21-8-92
No Referendo leia-se como segue e não como constou.
José Roberto Fanganiello Melbem
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.