São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 35149, de 2 de julho de 1959
Nº 35149/1959
DECRETO N. 35.149, DE 2 DE JULHO DE 1959
Altera o valor de diárias aos componentes da Fôrça Pública, fixa do pelo Decreto n. 27.088, de 21 de dezembro de 1956.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
Artigo 5.°. da Lei n. 4.753, de 23 de maio de 1958.
Decreta:
Artigo 1.º - O valor da diária de diligência a que fizerem jús os Oficiais e Praças da Fôrça Pública, nos têrmos do Decreto-Lei n. 15.620, de 29 de Janeiro de 1946, fica fixado nas seguintes bases:
a) - Oficiais, inclusive aspirantes ....... Cr$ 300,00
b) - Subtenentes e Sargentos ............ Cr$ 280,00
c) - Cabos e soldados............... Cr$ 250,00
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Francisco José da Nova
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de julho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.