Lei Estadual de São Paulo nº 4753, de 23 de maio de 1958

Artigo 3.° - Ficam estabelecidas as seguintes gratificações:

I - De função

1) Cr$ 9.000,00 ao Comandante Geral;

2) Cr$ 2.700,00 ao Inspetor Administrativo e ao Chefe do Estado Maior;

3) Cr$ 2.100,00 aos Coronéis e Tenentes Coronéis, quando no exercício do cargo de Comando, Chefia ou de Direção e de Subchefe do Estado Maior;

4) Cr$ 1.500,00 ao Diretor da Escola de Educação Física, ao Chefe do Gabinete do Comando, ao Tesoureiro de Serviço de Fundos, ao Contador do Serviço de Fundos, aos Ajudantes de Ordens do Comando Geral e ao Encarregado do Equipamento Mecanizado do Serviço de Fundos;

5) Cr$ 1.000,00 aos Comandantes e Chefes de Unidades Administrativas de provimento efetivo de capitão e ao Comandante da Companhia de Bombeiros de Santos;

6) Cr$ 500,00 aos oficiais tesoureiros das Unidades Administrativas, ao oficial Exator, ao operador do equipamento mecanizado do Serviço de Fundos, aos atífices em exercício no cargo de Mestre nos Serviços da Fôrça Pública, aos dois funcionários civis nos cargos de Chefe das Oficinas do Serviço de Transportes e Manutenção e aos motoristas do Comando Geral.

II - De Instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Aos Oficiais que exercerem funções atinentes a ensino no Centro de Formação e Aperfeiçoamento, em cargos de Comando, Direção, Chefia ou como Instrutores serão atribuídas:

1) Cr$ 1.800,00 aos oficiais superiores;

2) Cr$ 1.500,00 aos Capitães;

3) Cr$ 1.200,00 aos Tenentes e Aspirantes.

III - De Auxiliares de Instrutores no Centro de Formação e Aperfeiçoamento, serão atribuídas:

1) Cr$ 600.00 aos Subtenentes e Sargentos

2) Cr$ 300.00 aos Cabos

IV - De Professôres do Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Aos Professores Civis que lecionarem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento serão atribuídas:

1) Cr$ 200,00 aos das Escolas de Aperfeiçoamento e de Oficiais, por aula de 50 minutos ministrada;

2) Cr$ 100,00 ao de datilografia, por aula de 50 minutos ministrada.

V - De representação.

Cr$ 1.000,00 ao Comandante Geral.

VI - Especial

Cr$ 3.000,00 a cada um dos alunos oficiais, por ocasião da declaração a aspirante a oficial, e aos alunos-sargentos, por ocasião da conclusão do respectivo curso.

I - artigo 99, tabela "E" - itens I e II;

II - artigo 103, tabela "G";

III - artigo 104 e parágrafos;

IV - artigo 105, letras "a" (alterado pelo artigo 2.° do Decreto-lei n. 15.850, de 19 de junho de 1946). "b", "c", "d", "e" e "f";

Artigo 9.° - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de maio de 1958.

JÂNIO QUADROS

José Ataliba Leonel

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de maio de 1958.

Carlos de Albuquerque Seiffarth,

Diretor Geral

LEI N. 4.753 DE 23 DE MAIO DE 1958

Dispõe sôbre fixação de efetivo da Fôrça Pública do Estado para o exercício de 1958 e dá outras providências.

Retificação

No artigo 3.º, item III, onde se lê :

III - De Auxiliares de Instrutores no Centro de Formação e aperfeiçoamento, serão atribuídas :

Leia-se :

III - De Auxiliares de Instrutores no Centro de Formação e Aperfeiçoamento.

Aos Auxiliares de Instrutores em serviço no Centro de Formação e Aperfeiçoamento, serão atribuídas :