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Decreto Estadual de São Paulo nº 3504, de 4 de abril de 1974

Nº 3504/1974

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Casa Civil

DECRETO N. 3.504, DE 4 DE ABRIL DE 1974

Aprova alteraes nos Decretos de n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educao, e de n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, que aprova a Programao Oramentria da Despesa do Estado para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta;

Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhes de cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Educao aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo:
Art. 2.
- A Programao Oramentria da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro abaixo:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1974.

LAUDO NATEL

Luiz Mrcio Domingues Aranha, Resp. pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1974.

Maria Anglica Galiazzi. Responsvel pelo SNA.

DECRETO N. 3.504, DE 4 DE ABRIL DE 1974

Retificao

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhes de cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Educao, aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo:
Art. 2.
- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro abaixo:

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.

DECRETO N. 3.504, DE 4 DE ABRIL DE 1974

Aprova alteraes nos Decretos de n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispe sobre alocao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educao, e de n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, que aprova a Programao Oramentria da Despesa do Estado para 1974.

Palcio Bandeirantes, 4 de abril de 1974.

LAUDO NATEL

Onde se l: Sergio Baptista Zacarelli, Secretrio de Economia e Planenejamento

Leia-se: Luiz Mrcio Domingues Aranha, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento.

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