São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34810, de 3 de abril de 1959
Nº 34810/1959
DECRETO N. 34.810, DE 3 DE ABRIL DE 1959
Dispõe sôbre relotação de Função Gratificada.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta :
Art. 1.
- Fica relotada, de conformidade com o disposto no artigo 13 da Lei n. 4.894, de 4 de novembro de 1958, no Escritório de Assistência Técnica, sediado no Rio de Janeiro, criado pela Lei n. 1.895, de 14 de novembro de 1952, uma Função Gratificada, FG-6 de Chefe de Serviço, que se encontra vaga, lotada na Assessoria Técnico-Legislativa.
Art. 2.
- Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Márcio Ribeiro Pôrto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral