São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34647, de 30 de janeiro de 1959
Nº 34647/1959
DECRETO N 34.647, DE 30 OE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre lotação de cargos de Carcereiro
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197 do Decreto n. 26.544, de 5 de outubro de 1956 de acôrdo com o disposto no artigo 8 da Lei n. 4.984, de 20 de novembro de 1958,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam lotados a partir de 22 de novembro de 1958, nas Delegacias Auxiliares da Secretaria oa Segurança Pública, os cargos da carreira de Carcereiro. da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Pasta, da seguinte forma:
a) - Na Delegacia Auxiliar da da Divisão Policial, 33 (trinta e três) cargos de Carcereiros;
b) - Na Delegacia Auxiliar da 3.ª Divisão Policial 356 (trezentos e cincoenta e seis ) cargos de Carcereiros;
c) - Na Delegacia Auxiliar da 4.ª Divisão Policial 1 ( um ) cargo de Carcereiro;
d) - Na Delegacia Auxiliar da 5.ª Divisão Policial, 2 (dois) cargos de Carcereiros e
e) - Na Delegacia Auxiliar da 7.ª Divisão Policial Santos, 17 (dezessete) cargos de Carcereiros
Parágrafo único - Ficam igualmente lotados os cargos cujos ocupantes estejam autorizados a ter exercício nos têrmos do artigo 218 do Decreto n. 26.544-56, nas Delegacias Auxiliares ou em dependência às mesma subordinadas, da seguinte forma:
a) - Na Delegacia Auxiliar da 1.ª Divisão Policial, 11 (onze) cargos de Carcereiros;
b) - Na Delegacia Auxiliar da 3.ª Divisão Policial, 3 (três) cargos de Carcereiros;
c) - Na Delegacia Auxiliar da 5.ª Divisão Policial. 1 (um) cargo de Carcereiro;
d) - Na Delegacia Auxiliar da 7.ª Divisão Policial - Santos, 2 (dois) cargos de Carcereiros.
§ 2.º - As designações de sede de exercício só passarão a vigorar na data em que forem publicadas no "Diário Oficial", medida essa de competência da Divisão ae Pessoal do Departamento de Administração da Secretaria da Segurança Pública.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de Janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Benedito de Carvalho Veras
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de janeiro de l959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral