São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34197, de 10 de dezembro de 1958
Nº 34197/1958
DECRETO N. 34.197, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958
Torna sem efeito o Decreto n. 32.527, de 30, publicado a 31 de maio de 1958.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE, SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica sem efeito, nos têrmos do artigo 18,
§ 2ºº, da C.L. E, o Decreto n. 32.527, de 30, publicado a 31 de maio de 1958, que admitiu como exceção ao disposto no Decreto 29.620, de 9 de setembro de 1957, e nos têrmos do artigo 9.º, do Decreto 27.301 de 22 de Janeiro de 1957, o sr. Virginio Duarte para exercer como extranumerário mensalista, referência 22, funções de Escriturário, no Departamento de Administração da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, em ciO dispensa de Miguel Palermo, por ato de 31 de março de 1955.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1958.
Alípio Corrêa Netto
Diretor Geral, Substituto