Decreto Estadual de São Paulo nº 3413, de 8 de março de 1974

Artigo 4.º - Enquanto não houver, na Capital, recinto adequado, a Secretaria da Agricultura subdividirá essa Exposição Estadual em duas mostras, com datas determinadas no Calendário Oficial anual, sendo:

I - Exposição Estadua de Animais e Produtos Derivados para os bovinos das raças de corte, cavalos das raças nacionais, jumentos, suinos e coelhos; e

II - Exposição Estadual de Animais e Produtos Derivados, para os bovinos das raças leiteiras e mistas cavalos de trabalho, esporte e fins militares muares, caprinos, ovinos e aves.

Artigo 5.º - Para efeito do presente Regulamento, entende-se por:

I - Exposição Pecuária - Exibição conjunta e competitiva das diversas raças de animais das espécies criadas com fins econômicos;

II - Exposição Agrícola - Exibição conjunta de produtos vegetais de expressão sócio-econômica na região; e

III - Festa - Promoção de determinado produto de origem agropecuária de exploração especializada e de importância sócio-econômica na região.

Artigo 6.º - Os principais objetivos das Exposições Pecuárias, Agrícolas e Festas são:

I - Promover Assistência Técnica Educacional aos Produtores Agropecuários visando a melhoria da produtividade e o aprimoramento da qualidade dos seus produtos para alcançarem os melhores padrões do mercado;

II - Dar oportunidade aos agricultores e criadores a exporem os frutos do seu trabalho, estimulando, assim, o espírito de competição com vistas ao aperfeiçoamento da produção; e

III - Ensejar maior contato entre técnicos e produtores para melhor intercâmbio de idéias e práticas agropecuárias.

CAPÍTULO II

Do Calendário

CAPÍTULO III

Do Recinto das Exposições Pecuárias e suas Instalações

Artigo 9.º - Ficam estabelecidos os seguintes requisitos mínimos para os recintos e parques de Exposições Pecuárias:

I - Área - Deverá ser cercada em todo seu perímetro, de modo a impedir o trânsito de animais e pessoas fora das passagens previstas para esse fim;

II - Acesso aos animais - Será procedido através de desembarcadouro próprio, provido de pedilúvio. Anexo ao desembarcadouro deverá haver um galpão coberto e lateralmente fechado com tronco de contenção destinado aos exames e tratamentos clínicos e acomodações para Médicos Veterinários e auxiliares de plantão;

III - Movimentação de público - Todas as passagens destinadas à movimentação de público e veículos devem possuir dispositivos, tais como: pedilúvios, rodolúvios e caixas que, efetivamente, desinfetem os calçados de visitantes a pé e as rodas das viaturas;

IV - Alojamento dos animais - O recinto deverá dispor de galpões, cavalariças e currais adequados, com comedouros e bebedouros próprios e em número suficiente, com pisos resistentes e com a a declividade necessária para facilitar a limpeza e higienização dos mesmos;

V - Lavadouros - Localizados em pontos estratégicos, em relação aos alojamentos de animais, devem existir lavadouros com pisos concretados com declividade para o escoamento e suficiente canalização de esgotos, a fim de evitar empoçamento e lama ao seu redor;

VI - Pavilhão de isolamento - Isolado dos demais e com acesso direto ao exterior da área do Parque de Exposições o recinto deverá dispor de um galpão fechado lateralmente, destinado ao isolamento de animais atacados de moléstias infecto-contagiosas.

Artigo 10 - Durante a realização das Exposições Regionais de Animais e Produtos Derivados, o Recinto contara, sob a responsabilidade da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), de uma moto-bomba autotransportada com dispositivo de pulverização e uma viatura para atendimento clinico, devidamente equipada.

CAPÍTULO IV

Da Organização das Exposições Pecuárias Regionais

Artigo 11 - As Exposições de que trata o presente Regulamento terão a organização técnica a cargo da DIRA a qual pertence o município sede da mostra e a supervisão da Unidade Especializada da CATI.

Artigo 12 - As Comissões Técnica e Executiva sob a Coordenação da Unidade Especializada da CATI deverão elaborar conjuntamente o plano de trabalho, incluindo a programação a ser desenvolvida durante a realização do Certame, com a antecedência de 120 a 90 dias da abertura da Exposição.

Artigo 13 - Além dos bovídeos, equideos, suinos, ovinos caprinos, coelhos e aves, será permitida a apresentação de produtos derivados e industrializados ligados à exploração agropecuária.

Artigo 14 - As Exposições Pecuárias não poderão ter duração superior a 10 dias.

Artigo 15 - Todas as despesas serão custeadas por verbas próprias e pelas decorrentes aa cobrança de taxas. inscrições e outras fontes, devidamente aprovadas pelas Comissões Executiva e Técnica.

CAPÍTULO V

Das Inscrições

Artigo 16 - Nenhum animal ou produto será admitido a Exposição sem que esteja previamente inscrito.

Artigo 17 - As inscrições serão encerradas pelo menos 30 dias antes da abertura oficial da Exposição.

Artigo 18 - Os Boletins de Inscrição deverão ser lntegralmente preenchidos com letra legivel e assinados sem c que não serão considerados.

Artigo 19 - As idades mínima e máxima permissiveis para bovinos, serão de 8 a 84 (oito a oitenta e quatro) meses comprovadas pelo respectivo CERTIFICADO DE REGISTRO - que deverão acompanhar a incrição em original ou fotocópia - não havendo limite de idade para as outras espécies.

Artigo 20 - Só serão inscritos, para julgamento, animais devidamente registrados nas respectivas Associações Oficiais e bovinos das raças sem controle e sem registro oficial.

º - Poderão ser mscritos também. porem sem direito a julgamento. os animais com idade acima do limite. bem come aqueles de alta cruza não registrados. das raças que possuam Associações de Registro Oficial, desde que o recinto disponha de acomodações adequadas.

CAPÍTULO VI

Das Seções Classes e Categorias

Artigo 21 - As Exposições Pecuárias compreenderão as seguintes Seções:

A - Bovinos de Corte

B - Bovinos Leiteiros

C - Bubalinos

D - Equinos

E - Suinos

F - Ovinos

G - Caprinos

H - Coelhos

IAves

Artigo 22 - As Seções dividem-se em CLASSES E CATEGORIAS de acordo com a seguinte ordem:

SEÇÃO A - BOVINOS DE RACAS DE CORTE

A1 - RAÇAS ZEBUINAS

Classe I - Bovinos Controlados e/ou Registrados

Categorias Bezerro

1.º machos de 8 a 10 meses

2.º macho de mais de 10 a 12 meses

3.º machos de mais de 12 a 15 meses

Categorias Junior

4.ª machos de mais de 15 a 18 meses

5.ª machos de mais de 18 a 21 meses

6.ª machos de mais de 21 a 24 meses

7.ª machos de mais de 24 a 30 meses

Categorias Touro Jovem

8.ª machos de mais de 30 a 36 meses

9.ª machos de mais de 36 a 42 meses

10.ª machos de mais de 42 a 48 meses

Categorias Sênior

11.ª machos de mais de 48 a 60 meses

12.ª machos de mais de 60 a 72 meses

13.ª machos de mais de 72 a 84 meses

Categorias Bezerra

14.ª fêmeas de 8 a 10 meses

15.ª fêmeas de mais de 10 a 12 meses

16.ª fêmeas de mais de 12 a 15 meses

Categorias Novilha Menor

17.ª fêmeas de mais de 15 a 18 meses

18.ª fêmeas de mais de 18 a 21 meses

19.ª fêmeas de mais de 21 a 24 meses

Categorias Novilha Maior

20.ª fêmeas de mais de 24 a 30 meses

21.ª fêmeas de mais de 30 a 36 meses

Categorias Vaca Jovem

22.ª fêmeas de menos de 36 meses paridas

23.ª fêmeas de mais de 36 meses a 42 meses

24.ª fêmeas de mais de 42 a 48 meses

Categorias Vaca Adulta

25.ª fêmeas de mais de 48 a 54 meses

26.ª fêmeas de mais de 54 a 60 meses

27.ª fêmeas de mais de 60 meses

NOTA: - Serão abertas tantas subclasses quantas forem as raças.

A2 - Raças Taurinas e Derivadas

CLASSE I - BOVINOS PUROS DE ORIGEM

CLASSE IIBOVINOS PUROS DE CRUZA

Categorias Bezerro

28.ª machos de 8 a 10 meses

29.ª machos de mais de 10 a 12 meses

30.ª machos de mais de 12 a 14 meses

Categorias Júnior

31.ª machos de mais de 14 a 17 meses

32.ª machos de mais de 17 a 20 meses

33.ª machos de mais de 20 a 24 meses

Categorias Touro Jovem

34.ª machos de mais de 24 a 30 meses

35.ª machos de mais de 30 a 36 meses

36.ª machos de mais de 36 a 42 meses

Categorias Sênior

37.ª machos de mais de 42 a 48 meses

38.ª machos de mais de 48 a 60 meses

39.ª machos de mais de 60 meses

Categorias Bezerra

40.ª fêmeas de 8 a 10 meses

41.ª fêmeas de mais de 10 a 12 meses

42.ª fêmeas de mais de 12 a 14 meses

Categorias Novilha Menor

43.ª fêmeas de mais de 14 a 17 meses

44.ª fêmeas de mais de 17 a 20 meses

45.ª fêmeas de mais de 20 a 24 meses

Categorias Novilha Maior

46.ª fêmeas de mais de 24 a 28 meses

47.ª fêmeas de mais de 28 a 32 meses

48.ª fêmeas de mais de 32 a 36 meses

Categorias Vaca Jovem

49.ª fêmeas com menos de 36 meses - partidas

50.ª fêmeas de mais de 36 a 42 meses

51.ª fêmeas de mais de 42 a 48 meses

Categorias Vaca Adulta

52.ª fêmeas de mais de 48 a 60 meses

53.ª fêmeas de mais de 60 meses

NOTA: - Serão abertas tantas subclasses quantas forem as raças.

A3 - BOVINOS DAS RAÇAS SEM CONTROLE E SEM REGISTRO OFICIAL

54.ª machos de até 18 meses ou sem muda

55.ª machos de mais de 18 a 24 meses - 2 dentes

56.ª machos de mais de 24 a 36 meses - 4 dentes

57.ª machos de mais de 36 a 48 meses - 6 dentes

58.ª machos de mais de 48 meses - boca cheia

59.ª fêmeas de até 18 meses ou sem muda

60.ª fêmeas de mais de 18 a 24 meses - 2 dentes

61.ª fêmeas de mais de 24 a 36 meses - 4 dentes

62.ª fêmeas de mais de 36 a 48 meses - 6 dentes

63.ª fêmeas de mais de 48 meses - boca cheia

SEÇÃO B - BOVINOS DAS RAÇAS LEITEIRAS E MISTAS

CLASSE IBOVINOS P. O.

CLASSE IIBOVINOS P. C.

Categorias Bezerro

64.ª machos de 8 a 10 meses

65.ª machos de mais de 10 a 12 meses

66.ª machos de mais de 12 a 15 meses

Categorias Júnior

67.ª machos de mais de 15 a 18 meses

68.ª machos de mais de 18 a 21 meses

69.ª machos de mais de 21 a 24 meses

Categorias Touro Jovem

70.ª machos de mais de 24 a 30 meses

71.ª machos de mais de 30 a 36 meses

72.ª machos de mais de 36 a 42 meses

Categorias Sênior

73.ª machos de mais de 42 a 48 meses

74.ª machos de mais de 48 a 60 meses

75.ª machos de mais de 60 meses

Categorias Bezerra

76.ª fêmeas de 8 a 10 meses

77.ª fêmeas de mais de 10 a 12 meses

78.ª fêmeas de mais de 12 a 15 meses

Categorias Novilha Menor

79.ª fêmeas de mais de 15 a 18 meses

80.ª fêmeas de mais de 18 a 21 meses

Categorias Novilha Maior

81.ª fêmeas de mais de 21 a 24 meses

82.ª fêmeas de mais de 24 a 30 meses

83.ª fêmeas de mais de 30 a 36 meses

Categorias Vaca Jovem

84.ª fêmeas de menos de 36 meses (em lactação)

85.ª fêmeas de mais de 36 a 48 meses (secas)

86.ª fêmeas de mais de 36 a 48 meses (em lactação)

Categorias Vaca Adulta

87.ª fêmeas de mais de 48 a 60 meses (secas)

88.ª fêmeas de mais de 48 a 60 meses (em lactação)

89.ª fêmeas de mais de 60 meses (secas)

90.ª fêmeas de mais de 60 meses (em lactação)

SEÇÃO C - BUBALINOS DE TODAS AS RAÇAS

91.ª machos de 8 a 12 meses

92.ª machos de mais de 12 a 24 meses

93.ª machos de mais de 24 a 36 meses

94.ª machos de mais de 36 a 48 meses

95.ª machos de mais de 48 a 60 meses

96.ª machos de mais de 60 meses

97.ª fêmeas de 8 a 12 meses

88.ª fêmeas de mais de 12 a 24 meses

99.ª fêmeas de mais de 24 a 36 meses

100.ª fêmeas de mais de 36 a 48 meses

101.ª fêmeas de mais de 48 a 60 meses

102.ª fêmeas de mais de 60 meses

SEÇÃO D - EQUINOS DE TODAS AS RAÇAS

CLASSEI - EQUINOS REGISTRADOS

CLASSE IIEQUINOS SEM REGISTRO OFICIAL

Campeonato Potro

103.ª machos de 12 a 18 meses

104.ª machos de mais de 18 a 24 meses

105.ª machos de mais de 24 a 30 meses

106.ª machos de mais de 30 a 36 meses

Campeonato Cavalo

107.ª machos de mais de 36 a 42 meses

108.ª machos de mais de 42 a 48 meses

109.ª machos de mais de 48 a 60 meses

110.ª machos de mais de 60 meses

Campeonato Potranca

111.ª fêmeas de 12 a 18 meses

112.ª fêmeas de mais de 18 a 24 meses

113.ª fêmeas de mais de 24 a 30 meses

114.ª fêmeas de mais de 30 a 36 meses

Campeonato Égua

115.ª fêmeas de mais de 36 a 42 meses

116.ª fêmeas de mais de 42 a 48 meses

117.ª fêmeas de mais de 48 a 60 meses

118.ª fêmeas de mais de 60 meses

NOTA: - Nas 4 primeiras categorias de machos e fêmeas, será vedada a apresentação do animal montado, não sendo permitido a sua inclusão nas demais categorias.

SEÇÃO E - SUINOS DE TODAS AS RAÇAS

CLASSE IREGISTRADOS

CLASSE II - SEM REGISTRO OFICIAL

119.ª machos de 4 a 5 meses

120.ª machos de mais de 5 a 6 meses

121.ª machos de mais de 6 a 7 meses

122.ª machos de mais de 7 a 8 meses

123.ª machos de mais de 8 a 9 meses

124.ª machos de mais de 9 a 10 meses

125.ª machos de mais de 10 a 11 meses

126.ª machos de mais de 11 a 12 meses

127.ª fêmeas de 4 a 5 meses

128.ª fêmeas de mais de 5 a 6 meses

129.ª fêmeas de mais de 6 a 7 meses

130.ª fêmeas de mais de 7 a 8 meses

131.ª fêmeas de mais de 8 a 9 meses

132.ª fêmeas de mais de 9 a 10 meses (com atestado cobertura)

133.ª fêmeas de mais de 10 a 11 meses (com prenhez visivel)

134.ª fêmeas de mais de 11 a 12 meses (com prenhez visivel)

OBS.: - Porcas com cria e Mestiços Industriais poderão ser inscritos "Fora de Concurso*.

§ 4.º - Para os bovinos

Onde se lê:

2 - de prova de soro aglutinação negativa fêmeas e machos - e de vacinação para as fêmeas vacinadas de 6 a 10 (seis a dez) meses de idade, desde que conste no documento a data da vacinação;

Leia-se:

2 - de prova de soro aglutinação negativa fêmeas e machos - e de vacinação, com validade até 18 (dezoito) meses da aplicação, para as fêmeas vacinadas de 6 a 10 (seis a dez) meses de idade, desde que conste no documento a data da vacinação;