São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3381, de 22 de fevereiro de 1974
Nº 3381/1974
Casa Civil
DECRETO N. 3.381, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1974
Dispe sbre abertura de crdito suplementar ao oramento vigente do Departamento de guas e Energia Eltrica, aprovado pelo Decreto n. 3.142, de 28 de dezembro de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 1. - Fica aberto no Departamento de guas e Energia Eltrica um crdito de Cr$ 9.500.000,00 (nove milhes e quinhentos mil cruzeiros), suplementar dotao de seu oramento vigente com incluso do elemento 3.2.2.0 - Subvenes Econmicas e do subelemento 3.2 2.5 - Sociedades de Economia Mista.
Pargrafo nico - A classificao da despesa de que trata o crdito ora aberto observar a seguinte discriminao:
JUSTIFICATIVA
O remanejamento de recursos, no valor de Cr$ 9.500.000,00, ora levado a efeito no oramento vigente do Departamento de guas e Energia Eltrica, objetiva maior adequao de suas dotaes, assim como possibilita o cumprimento do estabelecido pela Lei n. 118, de 29 de junho de 1973.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 22 de fevereiro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 22 de fevereiro de 1974.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.