Decreto Estadual de São Paulo nº 3362, de 14 de fevereiro de 1974

Nº 3362/1974

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DECRETO N. 3.362, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1974

Aprova alteraes no Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispe sobre a locao de recursos do Cdigo 21.04 - Servios em Regime de Programao Especial, do Oramento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educao e no Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importncia de Cr$ 1.050.000.00 (Um milho e cinquenta mil cruzeiros), a dotao do oramento vigente, da Secretaria da Educao aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, conforme discriminao abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA

O presente remanejamento visa melhor adequar os recursos dentro da Secretaria da Educao.

Art. 2.

- A Programao Oramentria da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, fica alterada nos termos do artigo anterior, conforme quadro anexo.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 1974.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 1974.

Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 3362, de 14 de fevereiro de 1974

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