São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 33187, de 17 de abril de 1991
Nº 33187/1991
DECRETO N. 33.187, DE 17 DE ABRIL DE 1991
Inclui dispositivo no Decreto n.° 23.116, de 18 de dezembro de 1984
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica incluido, no Decreto n.° 23.116, de 18 de dezembro de 1984, o artigo 2.°-A com a seguinte redação:
"
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Economia e Planejamento
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de abril de 1991.
DECRETO N. 33.187, DE 17 DE ABRIL DE 1991
Inclui dispositivo no Decreto n.° 23116, de 18 de dezembro de 1984
No referendo leia-se como segue e não como constou: Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.