Decreto Estadual de São Paulo nº 32994, de 18 de fevereiro de 1991

- Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado. por via amigável ou judicial, o imóvel consistente na unidade autônoma do condomínio Ediffício Parque Cultural Paulista. constituída pelo prédio e respectivo terreno sob n.°3 da Avenida Paulista. tombado pelo CONDEPHAAT, com área real privativa de 1.331,10m2 (mil, trezentos e trinta e um metros quadrados e dez decimetros quadrados), área real comum 1.522,94m² (um mil, quinhentos e vinte e dois metros quadrados e novento e quatro decímetros quadrados) e área total de 2.854,04m² (dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados), correspondendo-lhe no terreno e demais partes comuns do condomínio a fração ideal de 6.200% (seis mil e duzentos por cento), destinado à instalação da "Pinacoteca do Século XX", da Secretaria da Cultura, ou outro serviço público, que consta pertencer a Boa Esperança Comercial e Administradora Ltda. e Pedra Grande S/C Ltda., ou quem de direito, com as demais medidas, limites e confrontações constantes no processo PGE n.º 104.221/91.