Decreto Estadual de São Paulo nº 31988, de 30 de julho de 1990

- Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área de 5.560,50m2 (cinco mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e cinqüenta decimetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município e Comarca de São Roque, necessário àquela empresa, para o plano de recuperação e modernização da FEPASA, no trecho de Júlio Prestes a Rubião Júnior, imóvel esse que consta pertencer a Remo Garzella, com as medidas, limites e confrontações mencionados na planta e memorial descritivo n.º A-1601/201, elaborados pelo Setor de Desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia Civil da FEPASA, a saber: o terreno começa no ponto (G) que dista 33,50m à esquerda do Km 47 +642,30m do eixo da linha em tráfego, seguem: 5,80m em reta pela cerca divisa até o ponto (J) que dista 31,65m à esquerda do Km 47 +636,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando do com a FEPASA, 61,97m em reta pela cerca divisa até o ponto (K) que dista 47,15m a esquerda do Km 47 + 576,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 22,36m em reta pela cera divisa até o ponto (L) que dista 37,15m à esquerda do Km 47 + 556,50m do eixo da linha emtráfego, confrontando com a FEPASA; 21,93m em reta pela cerca divisa até o ponto (M) que dista 28,15m à esquerda do Km 17 + 536,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 13,56m em reta pela cerca divisa até o ponto (M) que dista 25,18m à esquerda do Km 47, 524,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 9,82m em reta pela cerca divisa até o ponto (O) que dista 25,15m à esquerda do Km 47 + 516,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 44,42m em retapela cerca divisa até o ponto (P) que dista 17,15m à esquerda do Km 47 + 476,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 21,52m em reta pela cerca divisa até o ponto (Q) que dista 17,15m a esquerda do km 47 + 456,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 21,52m em reta pela cerca divisa até o ponto (R) que dista 17,15m à esquerda do km 47 + 436,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 22,30m em reta pela cerca divisa até o ponto (S) que dista 22,15m à esquerda do km 47 + 416,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com a FEPASA; 22,64m em reta pela cerca divisa até o ponto (T) que dista 20,15m à esquerda do km 47 + 400,00m do do km 47 + 476,50m do eixo da linha em tráfego confrontando com o expropriado; 41,58m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista 55,00m à esquerda querda do km 47 + 510,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 20,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (W) que dista 65,00m à esquerda do km 47 + 524,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 15,65m em reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 67,00m à esquerda do km 47 + 536,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 20,22m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que dista 70,00m à esquerda do km 47 + 556,50m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 87,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 56,50m à esquerda do km 47 + 642,30m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado, 23,00m em reta pela cerca divisa, confrontando com Marcelo Girardi até o ponto (G) de partida.