Decreto Estadual de São Paulo nº 31771, de 28 de junho de 1990

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam incluídos no artigo 14 do Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980, alterado pelo Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989, os incisos XXVII e 'XXVIII, com a seguinte redação:

"XXVII - Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Franca;

XXVIII - Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Araraquara.".

Artigo 2.º - Passam a ter a seguinte redação os itens 5 e 12, do parágrafo único, do artigo 18, do Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980, alterado pelo Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989:

"5 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Ribeirão Preto:

a) Posto de Atendimento de Ribeirão Preto;

b) Posto de Atendimento de Jaboticabal;

c) Posto de Atendimento de Sertãozinho;

d) Posto de Atendimento de Santa Rosa do Viterbo;".

"12 - 3 (três) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Barretos:

a) Posto de Atendimento de Barretos;

b) Posto de Atendimento de Bebedouro;

c) Posto de Atendimento de Guaíra;".

Artigo 3.º - Ficam incluídos no parágrafo único do artigo 18 do Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980, alterado pelo Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989, os itens 13 e 14 com a seguinte redação:

"13 - 6 (seis) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Franca:

a) Posto de Atendimento de Franca;

b) Posto de Atendimento de Ituverava;

c) Posto de Atendimento de Orlândia;

d) Posto de Atendimento de São Joaquim da Barra;

e) Posto de Atendimento de Batatais;

f) Posto de Atendimento de Igarapava;

14 - 7 (sete) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Araraquara:

a) Posto de Atendimento de Araraquara;

b) Posto de Atendimento de São Carlos;

c) Posto de Atendimento de Taquaritinga,

d) Posto de Atendimento de Matão;

e) Posto de Atendimento de Ibitinga;

f) Posto de Atendimento de Itápolis;

g) Posto de Atendimento de Santa Rita do Passa Quatro."

Artigo 4.º - Passam a ter a seguinte redação os incisos V e VIII do artigo 19 do Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1990;

"V-2 (duas) na Divisão Regional de Promoção Social de Ribeirão Preto:

a) Equipe de Ação Social de Ribeirão Preto;

b) Equipe de Ação Social de Jaboticabal;".

"VIII - 5 (cinco) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Araçatuba:

a) Equipe de Ação Social de Araçatuba;

b) Equipe de Ação Social de Andradina;

c) Equipe de Ação Social de Auriflama;

d) Equipe de Ação Social de Penápolis.'

e) Equipe de Ação Social de Pereira Barreto."

Artigo 5.º - Ficam incluídas no artigo 19 do Decreto n.º 14.825, de 11 de março de 1980, alterado pelo Decreto n.º 28.230, de 3 de março de 1988, os incisos XII, XIII e 'XIV, com a redação que se segue:

"XII - 2 (duas) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Barretos:

a) Equipe de Ação Social de Barretos;

b) Equipe de Ação Social de Bebedouro;

XIII - 3 (três) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Franca:

a) Equipe de Ação Social de Franca;

b) Equipe de Ação Social de Ituverava;

c) Equipe de Ação Social de São Joaquim da Barra;

XIV - 2 (duas) na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Araraquara;

a) Equipe de Ação Social de Araraquara;

b) Equipe de Ação Social de São Carlos.".