Decreto Estadual de São Paulo nº 31309, de 21 de março de 1990

Artigo 3.º - O artigo 5.°, do Decreto n.° 6.636, de 21 de agosto de 1975, alterado pelo inciso III do artigo 1.° do Decreto n.° 26.584, de 5 de Janeiro de 1987, e pelo artigo 2.° do Decreto n.° 29.097, de 3 de novembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Artigo 3.° - A Delegacia Regional de Policia de Araçatuba compreende:

I - Delegacia Seccional de Policia de Araçatuba, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: Auriflama, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Buritama, Gastão Vidigal, General Salgado, Guararapes, Guzolandia, Nova Luzitânia, Rubiácea, Turiúba e Valparaízo e as Delegacias de Polícia dos 1.°,2.°,3.°e 4.° Distritos Policiais de Araçatuba e do 1.° Distrito Policial de Birigui;

II - Delegacia Seccional de Policia de Andradina, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municipios de: Castilho, Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, com o Distrito Policial de Una Solteira e Sud Menicci, e as Delegacias de Policia dos 1.° e 2.° Distritos Policiais de Andradina;

III - Delegacia Seccional de Policia de Penápolis, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Brauna, Clementina, Coroados, Monteiro, Glicerio, Luisiânia, Piacatu e Santópolis do Aguapeí e as Delegacias de Polícia dos 1.° e 2.° Distritos Policiais de Penápolis e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Penápolis;

IV - Delegacia de Policia de Defesa da Mulher de Araçatuba."

Artigo 4.º - O inciso I, do artigo 8.° do Decreto n.° 27.022, de 26 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Delegacia Regional de Policia de Araçatuba:

a) Delegacia Seccional de Policia de Araçatuba, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 1.ª Classe: Delegacia de Policia do 1.° Distrito Policial de Araçatuba;

2. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia do Municipio de Birigui e Delegacias de Policia dos 2.°, 3.° e 4.° Distritos Policiais de Araçatuba;

3. de 3.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Auriflama, Bilac, Buritama, General Salgado, Guararapes, Valparaíso e Delegacia de Polícia do 1.° Distrito Policial de Birigui;

4. de 4.° Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Bento de Abreu, Gastão Vidigal, Guzolândia, Nova Luzitânia, Rubiácea e Turiúba;

b) Delegacia Seccional de Policia de Andradina, 1.ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 2.ª Classe: Delegacia de Polícia do Municipio de Pereira Barreto e Delegacias de Polícia dos 1.° e 2.° Distritos Policiais de Andradina;

2. de 3.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Mirandópolis;

3. de 4.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Castilho, Guaraçaí, Itapura, Lavínia, Murutinga do Sul, Nova Independência, Sud Menucci e do Distrito Policial de ilha Solteira;

c) Delegacia Seccional de Policia de Penápolis, de 1.ª Classe, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 2.ª Classe: Delegacias de Policia dos 1.° e 2.° Distritos Policiais de Penápolis;

2. de 3.ª Classe: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Penápolis;

3. de 4.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Luisiânia, Piacatu e Santópolis do Aguapeí."

Artigo 7.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 1990.

ORESTES QUÉRCIA

Luiz Antonio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública

Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de março de 1990.