São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3129, de 28 de dezembro de 1973
Nº 3129/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973
Aprova o oramento da Faculdade de Cincias Mdicas e Biolgicas de Botucatu, para o exerccio de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1974.
Palcio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antnio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S. N. A.
CAMPO DE ATUAO
A Faculdade de Cincias Medicas e Biolgicas de Botucatu concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formao de pessoal apto ao exerccio da investigao cientifica, tecnolgica e profissional. Presta assim, notveis servios a comunidade.
LEGISLAO
Rege-se pela seguinte legislao:
Decreto Federal n.o 66 439, de 13-4-1970;
Decreto-lei n.o 191, de 30-1-1970;
Decreto n.o 52.638, de 3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n.o 191, de 30-1-1970, foi a Faculdade transforma da em autarquia de regime especial, vinculada a Secietana da Educao atravs da Coordenadoria do Ensino Superior.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
Em 1973, a Faculdade de Cincias Mdicas e Biolgicas de Botucatu dever cumprir o programa complexo Formao Profissional em Nvel Superior constituido de oito(8); subprogramas, um Conjunto dc Atividades Comuns Subprogramas e um Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas.
51.01 - Formao Profissional em Nvel Superior em Agronomia:
Este subprograma pretende a formao profissional de engenheiros
agrnomos; bem como o desenvolvimento do setor de cincias agronmicas, ou seja. agrotecnia, geologia, economia rural e engenharia rural. Desenvolve atividades de docncia e pesquisa mantendo fazendas experimentais e prestando servios comunidade atravs de laboratrios de anlises fsicas e qumicas do solo levantamentos topogrficos e assistncia aos lavradores e pecuaristas da regio
51.02 - Formao Profissional em Nvel Superior em Biologia:
Este subprograma visa a formao de biolgicos ao mesmo tempo que propicia o desenvolvimento da docencia e da pesquisa.
51.03 - Formao Profissional em Nvel Superior em Medicina:
Com este subprograma a Faculdade pretende a formao de mdicos que oferecero assistncia comunidade. Desenvolve ainda a docncia e a pesquisa.
51. 04 - Formao Profissional em Nvel Superior em Medicina Veterinria:
Este subprograma visa formar profissionais que atendam a problemas relativos a sade e higiene. Desenvolve tambm a docncia e a pesquisa.
91.05 - Assistncia à Comunidade - Hospital das Clnicas:
Atravs deste subprograma, a Faculdade oferece ampla assistncia à comunidade da regio centro-oeste do Estado de So Paulo e aos estados vizinhos, com seu hospital mundo de sistema de ambulatrio e de internao. Concomitantemente, desenvolve o ensino mdico e a pesquisa e colabora no campo das outras cincias ministradas pela Faculdade.
51.06 - Assistncia Veterinria:
Atravs deste subprograma, a Autarquia estende sua proteo aos animais domsticos e de interesse econmico e pecurio. Mantem um hospital para atendimento do tipo de ambulatrio e de internao. Desta forma, propicia o desenvolvimento da docencia p da pesquisa, da medicina veterinria e do atendimento à comunidade agropastoril da regio centro-oeste do Estado. Sua atividades se relacionam com as outras desenvolvidas pela Faculdade.
51.07 - Produo Agropecuria:
Atravs deste subprograma a Faculdade mantm duas fazendas experimentais em So Manoel e Botucatu que constituem campo de didtica e de pesquisa dos estudantes e professores, ao mesmo tempo que oferecem produo agropecuria para manuteno da cozinha do Hospital dafClinicas.
51.08 - Formao Didtica Bsica:
Este subprogama pretende desenvolver atravs de vrios departamentos um ensino integrado para a formago bsica dos elementos daas diversas categorias profissionais que ali estudam.
51.98 - Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas;
Para atender a presente, categoria de programao foram consignados no oramento da Autarquia recursos no montante de Cr$ 3.500.000,00 para Despesas de Capital.
51.99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas:
Por meio desta categorias de programao, a Faculdade procura desenvolver todos os trabalhos referentes a sua infra-estrutura, atendendo aos seus diversos setores na direo administrao e servios tcnicos auxiliares.
Foram consignados Faculdade de Cincias Mdicos e Biolgicas de Botucatu, para 1974, Cr$ 52.237.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 7.000.000,00 para Despesas de Capital.