São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3090, de 21 de dezembro de 1973
Nº 3090/1973
Casa Civil
Retificação
DECRETO N. 3.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1973
Transfere da Administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça, imóvel com benfeitorias, situado no Município de Louveira
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica transferida da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Justiça, imóvel com benfeitorias, situado no município de Louveira, comarca de Jundiaí, com a área de 3.000 m² (tres mil metros quadrados), onde funcionou o Grupo Escolar "Professor Joaquim Antonio Ladeira".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Paulo Gomes Romeo. Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.