São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3059, de 18 de dezembro de 1973
Nº 3059/1973
Casa Civil
DECRETO N. 3.059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispe sobre reduo de saldos de dotaes do Oramento do Fomento Estadual de Saneamento Bsico, aprovado pelo
Decreto n. 887, de 28 de dezembro de 1972, nos termos do Artigo 15 da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
JUSTIFICATIVA
A presente reduo, nos termos do Artigo 15, da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973, destina-se composio de Capital da Cia. de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo - SABESP.
Artigo 2. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretrio da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi, Responsvel pelo S.N.A.