São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 3038, de 14 de dezembro de 1973
Nº 3038/1973
Casa Civil
Retificao
DECRETO N. 3.038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica alterada na importncia de Cr$ 203.102,00 (duzentos e trs mil, cento e dois cruzeiros) a dotao do oramento vigente, da Secretria da Sade, aprovada pelo Decreto n. 852, de 28 de dezembro de 1972, conforme discriminao abaixo:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAO
A presente alterao visa adequar os recursos para execuo dos projetos da Seo de Reabilitao do Hospital de Cardiologia e dos Prdios do Hospital "Emilio Ribas".
Art. 2.
- A Programao Oramentria da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921 de 8 de Janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada conforme quadro anexo.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1973.
Maria Anglica Galiazzi. Responsvel pelo S.N.A.