Decreto Estadual de São Paulo nº 30316, de 9 de dezembro de 1957

DECRETO N. 30.316, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1957

Dispõe sôbre a classificação de integrantes da Guarda Civil para efeito de emprêgo em serviço de policiamento e dá outras providências.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Para efetivo de emprêgo em serviço de policiamento, a Guarda Civil classificará seus elementos em uma das seguintes categorias:

I - Policiamento comum, diurno e noturno;

II - Policiamento de Trânsito;

III - Policiamento Especializado (Divertimento Públicos, Repartições Públicas e Pessoal Intérprete):

IV - Policiamento de Rádio Patrulha:

V - Interior do Estado:

VI - Pessoal de Reserva e Guarnições;

VII - Serviços Gerais (Serviços Anexos, Divisão Escolar, Divisão de Transporte, Manutenção e Serviços Anexos Correlatos, Fiscalização Fazendária, Assistência Religiosa, Elementos em Destino Corpo de Policiamento Especial Feminino).

Parágrafo único - São excluídos da classificação de que trata êste artigo os elementos empregados nos serviços atinentes à própria Corporação.

Artigo 2.º - Os integrantes da Guarda Civil, classificados nas categorias previstas nos itens III, IV e VI do artigo 1.º ficam diretamente subordinados, para fins de execução de serviços de policiamento, ao Delegado Auxiliar da 6.ª Divisão Policial, por intermédio do Chefe de Policiamento da Guarda Civil; os classificados na categorias prevista no item II, para as mesmos efeitos, ficam subordinadas ao Diretor do Serviço de Trânsito; os classificados nas categorias, previstas nos itens V e VII ficam diretamente subordínados à Diretoria da Guarda Civil.

Parágrafo único - Em relação ao pessoal classificado na categoria prevista no item I, ficam integralmente mantidas as atribuições conferidas pelo Decreto n. 26.686, de 5 de novembro de 1956, ao Delegado Auxiliar da 6.ª Divisão Policial, no que tange à subordinação para efeito de execução do serviço policial.

Artigo 3.º - Corresponderão às categorias enumeradas no artigo 1.º, de I a VI, os Agrupamentos na seguinte conformidade:

Categoria I - 1.º, 2.º e 3.º Agrupamento

Categoria II - 4.º Agrupamento

Categoria III - 5.º Agrupamento

Categoria IV - 6.º Agrupamento

Categoria V - 7.º Agrupamento

Categoria VI - 8.º Agrupamento