São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 30291, de 18 de agosto de 1989
Nº 30291/1989
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da Lei n.° 9-717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Fica acrescentada a alínea "c" ao .
§ 1° do artigo 5.º do Decreto n.° 26.479, de 17 de dezembro de 1986, com a seguinte redação:
"c - 1 (uma) em Mogi-Guaçú.''
Art. 2.
- Fica acrescentada ao inciso I do artigo 1.° do Decreto n.° 26.895, de 12 de março de 1987, a alínea "g" com a seguinte redação: "g - 1 (uma) de Diretor Técnico de Serviço-Faixa 20."
Art. 3.
- As despesas com a execução deste decreto correrão a conta das dotações consignadas no Orçamento Programa do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
João Oswaldo Leiva,
Secretário de Energia e Saneamento
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de agosto de 1989.