Decreto Estadual de São Paulo nº 26895, de 12 de março de 1987

DECRETO N. 26.895, DE 12 DE MARÇO DE 1987

Cria funções-atividades no Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso XVII do Artigo 34 da Constituição do Estado (Emenda n. 2),

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas, na Tabela I do Subquadro de Funções-Atividades do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, as seguintes funções-atividades:

I - enquadradas na Escala de Vencimentos 4:

a) 7 (sete) de Diretor Técnico (Departamento Nível II), referência 21;

b) 16 (dezesseis) de Diretor Técnico (Divisão Nível II), referência 19;

c) 2 (duas) de Diretor Técnico (Serviço Nível II), referência 18;

d) 66 (sessenta e seis) de Diretor Técnico (Serviço Nível I), referência 17;

e) 7 (sete) de Diretor (Divisão Nível II), referênicia 17;

f) 1 (uma) de Diretor (Serviço Nível II), referência 12;

II - enquadradas na Escala de Vencimentos 3;

a) 4 (quatro) de Contador Chefe, referência 20;

b) 7 (sete) de Bibliotecário Chefe, referência 18;

c) 4 (quatro) de Supervisor de Equipe Técnica, referência 15;

d) 71 (setenta e uma) de Chefe de seção técnica, referência da 15;

e) 50 (cinquenta) de Encarregado de Setor Técnico, referência 14;

III - enquadradas na Escala de Vencimentos 2:

a) 82 (oitenta e duas) de Chefe de Seção II, referência 19;

b) 13 (treze) de Encarregado de Setor II, referência 11.

Artigo 2.º - As funções-atividades de que trata o artigo anterior destinam-se às Diretorias de Bacias do Departamento de Águas e Energia Elétrica, criadas pelo Decreto n. 26.479, de 17 de dezembro de 1986.

Parágrafo único - As funções-atividades previstas na alinea "c" do inciso I do artigo anterior destinam-se ao Serviço Técnico de Operação de Barragens da Divisão Técnica de Operação e Manutenção da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista e ao Serviço Técnico de Operação de Polders da Diretoria da Bacia do Paraiba e Litoral Norte.