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Decreto Estadual de São Paulo nº 30057, de 6 de novembro de 1957

Nº 30057/1957

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DECRETO N. 30.057, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1957

Regulamenta a realização, na cidade de Piracicaba, da Semana "Luiz de Queiroz". instituída pela Lei n. 3.837, de 11 de abril de 1957.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.
- A Semana "Luiz de Queiroz", instituída pela Lei n. 3.837, de 11 de abril de 1957, será comemorada, anualmente, na cidade de Piracicaba, sob o patrocínio da Reitoria da Universidade de São Paulo, da Diretoria da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" e da Secretaria da Agricultura, no período de 8 a 13 de setembro.
Art. 2.
- A Semana "Luiz ds Queiroz" tem por fim congregar lavradores, técnicos e professôres para o desenvolvimento de um programa prático de atividades agropecuárias.

Artigo 3.º - As comemorações da Semana "Luiz de Queiroz" compreenderão:

I - aulas e palestras sôbre assuntos técnico-agronômicos;

II - exposição de atividades agropecuárias:

III - distribuição de publicações de caráter prático aos lavradores e pecuaristas;

IV - enaltecimento da memória de Luiz de Queiroz.

Parágrafo único- No último dia da semana, em colaboração com o Centro Acadêmico "Luiz de Queiroz" e juntamente com o enaltecimento da memória de Luis de Queiroz, será realizada a Festa de Confraternização da Classe Agronômica.

Art. 4.
- Anualmente, será nomeada pelo Governador, mediante indicação do Secretário da Agricultura, uma Comissão encarregada de coordenar e presidir as comemorações da Semana.
§ 1ºº - Poderão integrar essa Comissão representantes de outras entidades, oficiais ou particulares, não referidas no artigo 1.°.
§ 2ºº - A Comissão de que trata Êste artigo terá um Presidente, um Secretário e um Tesoureiro, Indicados no próprio ato de sua nomeação.
§ 3ºº - Ao Presidente da Comissão compete a sua representação e a direção executiva dos festejos e comemorações programadas.
§ 4ºº - A Comissão deliberará pelo critério que livremente fixar, sendo considerados de caráter relevante os serviços prestados por seus membros.
Art. 5.
- Até 30 (trinta) dias após o encerramento das festividades da Semana "Luiz de Queiroz", a Comissão de que trata o artigo anterior apresentará, ao Governador do Estado, relatório de suas atividades, acompanhado da prestação de contas de verbas que tenham sido pastas a sua disposição.
Art. 6.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1957.

JÂNIO QUADROS

Jayme de Almeida Pinto

Vicente de Paula Lima

Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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