Decreto Estadual de São Paulo nº 2993, de 12 de dezembro de 1973

Nº 2993/1973

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DECRETO N. 2.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do

Art. 7.

, inciso I, da Lei n. 55, de 27 de novembro de 1972

LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- De conformidade com o disposto no

Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 55, de 27 de novembro de 1972, fica aberto na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Saúde, um crédito de Cr$ 57.890,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa cruzeiros), suplementar à dotação do seu orçamento vigente.

Parágrafo único- A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto observará a seguinte discriminação:

JUSTIFICATIVA

O presente crédito, no montante de Cr$ 57.890,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa cruzeiros), destina-se a suplementar a dotação orçamentária do Hospital de Pirapitingui, em Itú, para o atendimento de despesas com:

Gratificação de Laborterapistas, Banco de Sangue de Sorocaba e Laboratório Clínico, Serviços de Anestisista, Laboratório de Patologia Clínica de Sorocaba, Clínica Anestesiológica e Gazoterapia "Clianest" S/C Ltda.

Art. 2.

- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução da seguinte dotação:

Art. 3.

- Fica lterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo 1, de que trata o

Art. 4.

, do Decreto n. 819, de 27 de dezembro de 1972, na seguinte conformidade:

Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1973.

LAUDO NATEL,

Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda

Publicado na casa Civil, aos 12 de dezembro de 1973.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

Decreto Estadual de São Paulo nº 2993, de 12 de dezembro de 1973

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