Decreto Estadual de São Paulo nº 29899, de 11 de maio de 1989

Artigo 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1989.

ORESTES QUÉRCIA

José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de maio de 1989.

DECRETO N. 29.899, DE 11 DE MAIO DE 1989

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n. º 24/75, de 7 de Janeiro de 1975, e aprova Protocolos e Ajustes SUNIEF

Retificações do D.O. de 12-5-89

No Ofício GS/CAT 493/89

O Convênio ICMS 26/89...

onde se lê: produtos industrializados efetuados por...

leia-se: produtos industrializados efetuadas por...

O Convênio ICMS 33/89...

onde se lê: estabelecimentos comerciais que exportam determinados produtos semi-elaborados, ...

leia-se: estabelecimentos comerciais que exportem determinados produtos semi-elaborados, ...

O convênio ICMS 38/89...

onde se lê: aproveitamento de crédito pelas entradas de insumos, ...

leia-se: aproveitamento de créditos pelas entradas de insumos, ...

O Convênio ICMS 44/89...

onde se lê: pelo beneficio insencional consubstanciado

leia-se: pelo beneficio isencional consubstanciado ...

Reduz, também, até 31-5-89, ...

onde se lê: cálculo do ICMS incidentes nas operações com inseticidas, ...

leia-se: cálculo do ICMS incidente nas operações com inseticidas, ...

DECRETO N. 29.899, DE 11 DE MAIO DE 1989

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n.º 24/75, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Protocolos e Ajustes SINIEF

Retificação do D.O. de 16-5-89

Na ementa leia-se como segue e não como constou:

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar n. º 24/75, de 7 de janeiro de 1975, e aprova Protocolos e Ajustes SINIEF