São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29833, de 18 de abril de 1989
Nº 29833/1989
DECRETO N. 29.833, DE 18 DE ABRIL DE 1989
Dispe sobre transferncia de cargos, decorrente do Decreto n. 29.355, de 14 de dezembro de 1988
ORESTES QURCIA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administrao em cumprimento ao artigo 16 do Decreto n. 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organizao dos servios da Administrao Direta e Indireta do Estado e da providncias correlatas,
Decreta:
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1989.
ORESTES QURCIA
Alberto Goldman, Secretrio da Administrao
Paulo Salvador Frontini,
Secretrio de Defesa do Consumidor
Roberto Valle Rollemberg, Secretrio do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de abril de 1989.