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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 29829, de 18 de abril de 1989

Nº 29829/1989

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 29.829, DE 18 DE ABRIL DE 1989

Dispe sobre transferncia de cargos, decorrentes do Decreto n. 29.355, de 14 de dezembro de 1988

ORESTES QURCIA, Governador do Estado de So Paulo, no uso de suas atribuies legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administrao em cumprimento ao artigo 16 do Decreto n. 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organizao dos servios da Administrao Direta e Indireta do Estado e da providncias correlatas,

Decreta:

Art. 1.
- Ficam transferidos "ex-officio" os cargos providos preenchidos constantes do Anexo.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicao deste decreto correro a conta das dotaes prprias consignadas no oramento vigente.

Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.

Palcio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1989.

ORESTES QURCIA

Mrio Srgio Duarte Garcia, Secretrio da Justia

Jos Oswaldo Leiva, Secretrio de Energia e Saneamento

Jos Machado de Campos Filho, Secretrio da Fazenda

Walter Bernardes Nory, Secretrio dos Transportes

Chopin Tavares de Lima, Secretrio da Educao

Jos Wilson Toni, Secretrio da Promoo Social

Alberto Goldman, Secretário da Administrao

Jorge Wilheim, Secretrio do Meio Ambiente

Alda Marco Antonio, Secretria do Menor

Claudio Ferraz de Alvarenga, Procurador Geral da Justia

Roberto Valle Rollemberg, Secretrio do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de abril de 1989

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