São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29719, de 3 de março de 1989
Nº 29719/1989
DECRETO N. 29.719, DE 3 DE MARCO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrente do Decreto n. " 29.135. de 14 de dezembro de 1988
ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administração em cumprimento ao artigo 16 do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a organização dos serviços da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas,
Decreta:
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Alberto Goldman, Secretário da Administração
Alda Marco Antonio, Secretária do Menor
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Ensino do Estado, aos 3 de março de 1989.
DECRETO N. 29.719, DE 3 DE MARÇO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrente do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988
Retificação do D.O. de 4-3-89
Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrente do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988.