Decreto Estadual de São Paulo nº 29501, de 5 de janeiro de 1989

Parágrafo Único - A formação de professores a que se refere o "caput" deste artigo deverá ser desenvolvida em 4 (quatro) séries anuais, em regime de tempo integral, sendo caracterizada como uma modalidade diferente de estudos.

Artigo 2.º - Os Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério - CEFAMs terão a seguinte estrutura técnico-administrativa:

I - Coordenação Geral;

II - Corpo Docente; e

III - Núcleo de Apoio Administrativo.

1. Escriturário;

2. Inspetor de Alunos; e

3. Auxiliar de Serviço.

Artigo 3.º - Ao Diretor da unidade escolar onde está instalado o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério - CEFAMs, além das atribuições e competências que lhe são inerentes, caberá:

I - assegurar as condições necessárias que viabilizem o desenvolvimento da proposta pedagógica dos CEFAMs;

II - criar mecanismos que facilitem o processo de integração escola/CEFAMs;

III - decidir, conjuntamente com o Coordenador Pedagógico, as questões de natureza técnico-administrativa;

IV - assegurar o fluxo de informações entre as várias instâncias do Sistema de Supervisão Escolar.

Artigo 4. º - Ao Coordenador Pedagógico caberá:

I - coordenar e integrar as atividades relativas ao desenvolvimento da proposta pedagógica dos CEFAMs:

a) organizando e acompanhando as atividades de planejamento;

b) acompanhando, controlando e avaliando o desenvolvimento da programação curricular;

c) organizando e supervisionando todas as atividades executadas pelos professores, no desenvolvimento da proposta pedagógica da escola;

d) prestando assistência técnica aos docentes e oferecendo-lhes condições para seu aprimoramento profissional;

e) participando da elaboração e execução dos cursos de aperfeiçoamento de docentes; e

f) assegurando adequado acompanhamento do aproveitamento dos alunos.

II - assegurar o fluxo de informações entre as várias instâncias do Sistema de Supervisão Escolar;

III - decidir, conjuntamente com o Diretor, as questões de natureza técnico-administrativa.

Artigo 5.º - Ao docente caberá:

I - elaborar e executar a programação referente ao respectivo componente curricular;

II - participar de reuniões de estudo e replanejamento, promovendo a integração das atividades docentes;

III - propor e desenvolver projetos que visem ao aprofundamento da proposta curricular do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento para o Magistério - CEFAMs.

IV - realizar atividades contínuas de reforço e recuperação para os alunos de aproveitamento insuficiente;

V - participar de atividades de reciclagem e de treinamento;

VI - participar de atividades de reciclagem e treinamento dirigidas a docentes da Habilitação Específica do Magistério e da Pré-Escola a 4.ª série do 1.º Grau das escolas da Rede Estadual de Ensino.

1. cumprimento dos mínimos curriculares obrigatórios para a habilitação;

2. desenvolvimento de programação específica de enriquecimento curricular.

Artigo 12 . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1989.

ORESTES QUÉRCIA

Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de janeiro de 1989.