São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 29302, de 9 de agosto de 1957
Nº 29302/1957
DECKETO N. 29.302, DE 9 DE AGÔSTO DE 1957
Dispõe sôbre admissão de extranumerário diarista.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica admitido, como exceção ao disposto no Decreto 25.743-56, cujos efeitos foram prorrogados, pelos Decretos 26.587-56 e 27.254-57 e nos têrmos do artigo 12, do Decreto 27.301, de 22-1-1957, combinado com o artigo 5.°, item IV das disposições transitórias do referido decreto, d. Carolina Lima Marcelo para exercer, como extranumerário diarista, funções de Serviçal, referência 13, na Escola Industrial "Escolastica Rosa", em Santos, em claro da dispensa de d. Maria Esmeralda dos Santos, por decreto n. 24.313 de 10-2-1955, correndo a despesa pelo saldo da verba 159-102, do orçamento vigente.
Art. 2.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de agôsto de 1957.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 9 de agôsto de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral