Decreto Estadual de São Paulo nº 29165, de 9 de novembro de 1988

Artigo 2.º - O inciso .I, do artigo 10, do Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1975, alterado pelo inciso .III, do artigo 1.º, do Decreto n.º 26.584, de 5 de janeiro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, à qual se subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de: Adolfo, Bady Bassit, Cedral, Guapiagu, Ibirá, Icém, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba, Tanabi e Uchôa, e as Delegacias de Polícia dos 1.º, 2º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Distritos Policiais de São José do Rio Preto e a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher";

Artigo 3.º - A alínea "a", do inciso .VIII, do artigo 8.º, do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:

1. de 1.ª Classe: Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais;

2. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Mirassol e Tanabi e as Delegacias de Polícia dos 4.º, 5.º,6.º e 7.º Distritos Policiais;

3. de 3.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Icém, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria, Potirendaba e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher;

4. de 4.ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Adolfo, Bady Bassit, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Mendonça, Mirassolândia, Nova Aliança, Onda Verde, Orindiúva e Uchôa;".

Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1988

ORESTES QUÉRCIA

Luiz Antonio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública

Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1988.