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São Paulo

Decreto Estadual de São Paulo nº 27836, de 16 de março de 1957

Nº 27836/1957

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DECRETO N. 27.836, DE 16 DE MARÇO DE 1957

Dispõe sôbre admissão de extranumerário mensalista e "pessoal para obras".

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,

Decreta :

Art. 1.
- Ficam admitidos, como exceção ao disposto ao Decreto n.º 26.743. de 14.4.1956. cujos efeitos foram prorrogados pelos Decretos n.º 26.587, de 13.10.195-7 e nº 27.254. de 14.1.1.957. e nos têrmos do artigo 9.º Decreto n.º 27.301, de 22.1.57, combinado com o artigo 5.º, ítem IV das disposições transitórias do referido decreto as senhoras - Guiomar Marques Siqueira. Conceição Atecio Augusto, Maria Aparecida Paixão. Nair Clemente Moraire Rosa Demare e Luiza Aniceto dos Santos, para exercerem como extranumerários mensalistas referência "16" funções de Servente do Derpartamento de Defesa Sanitária da Agricultura da Secretaria da Agricultura, em claro das dispesas dos senhores - Gumerindo Fonsecha Octavio de Souza. Nardy Angela Jangarelli Chiaretto, José de Souza e Silva, Flauzina Oliveira Machado Garcia e Divino Tenório de Jesus, em 31.3.1955.
Art. 2.
- Ficam admitidos como exceção ao disposto do Decreto n.º 26.885. de 28.11.1956. prorrogado pelo Decreto n.º 27.254, de 14.1.1957, as senhoras - Diva Barbosa e Maria Garcia de Souza para como "pessoal para obras", exercerem as funções de Servente, com o salário diário de Cr$ 163,30 (cento e sessenta e três cruzeiros e trinta centavos), no Serviço Florestal, da Secretaria de Agricultura. onerando a despesa o item 407 - Custeio de Serviços Agrícolas - do orçamento vigente.
Art. 3.
- Ficam admitidos os senhores Vitorie Smireli Julieta Savarese e Leonilda Lopes Garcia, para exercerem funções de Servente com salário mensal d Cr$ 4.900,00 (quatro mil novecentos cruzeiros), equivalentes à referencia "16", do Departamento de Produção Vegetal, da Secretaria da Agricultura, onerando a despesa, nêste exercício de, 1957, o item 491 - Encargos transitórios do orçamento vigente.
Art. 4.
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de Março de 1957.

JÂNIO QUADROS

Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de março de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

DECRETO N 27.836, DE 16 DE MARÇO DE 1957

Dispõe sôbre admissão de extranumerário mensalista e "pessoal para obras",

Retificação

No artigo 1.º

Onde se lê:

.................... Luiza Aniceto dos Santos ......................................

.................... Luzia Aniceto dos Santos ......................................

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