São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 2760, de 1 de novembro de 1973
Nº 2760/1973
Casa Civil
DECRETO N. 2.760, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Fomento Estadual de Saneamento Básico aprovado pelo Decreto n. 887, de 28 de dezembro de 1972
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreto:
RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
A redução de que trata o presente decreto, visa transferir recursos ao DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, segundo dispositivo constante no
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, a 1.º de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A
DECRETO N. 2.760, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Fomento Estadual de Saneamento Básico aprovado pelo Decreto n. 887, de 28 de dezembro de 1972
Retificação
No
Artigo 1.° -
Resumo e Justificativa das Categorias de Programação
A redução de que trata...
Onde se lê: do Decreto n.° 118, de 29 de junho de 1973.
Leia-se: da Lei n.° 118, de 29 de junho de 1973.