Decreto Estadual de São Paulo nº 26583, de 5 de janeiro de 1987

FRANCO MONTORO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1 967,

DECRETA:

Artigo 1.º - Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto n. 7.510, de 29 de janeiro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - o inciso V do Artigo 14:

"V - Divisão Especial de Ensino de Registro.";

II - o item 1 do

§ 1.° do Artigo 18:

"1 - Divisão Regional de Ensino de Santos;";

III - o

§ 2.°, do Artigo 18:

"

§ 2.° - As Delegacias de Ensino da Coordenadoria de Ensino do Interior, subordinadas às Divisões Regionais, em número de 88 (oitenta e oito) ficam assim distribuídas com as respectivas áreas de jurisdição".

1 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino de Santos:

a) Delegacia de Ensino de Santos: Santos;

b) Delegacia de Ensino do Guarujá:Cubatão,Guarujá e Distrito de Bertioga;

c) Delegacia de Ensino de São Vicente: Praia Grande e São Vicente;

d) Delegacia de Ensino de Itanhaém: Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe;

2 - 8 (oito) na Divisão Regional de Ensino de São José dos Campos:

a) Delegacia de Ensino de São José dos Campos: Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, São José dos Campos e Caçapava;

b) Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba: Campos do Jordão, Pindamonhangaba, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí;

c) Delegacia de Ensino de Taubaté: Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé;

d) Delegacia de Ensino de Guaratinguetá: Aparecida, Cunha, Guaratinguetá e Roseira;

e) Delegacia de Ensino de Lorena: Cachoeira Paulista Lorena e Piquete;

f) Delegacia de Ensino de Caraguatatuba: Caraguatatuba Ilha Bela, São Sebastião e Ubatuba;

g) Delegacia de Ensino de Cruzeiro: Areias, Bananal, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Barreiro e Silveiras;

h) Delegacia de Ensino de Jacareí: Igaratá, Jacareí e Santa Branca;

3 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:

a) Delegacia de Ensino de Sorocaba: Sorocaba;

b) Delegacia de Ensino de Votorantim: Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Tapiraí e Votorantim;

c) Delegacia de Ensino de Itu: Itu, Porto Feliz, Salto e Tietê;

d) Delegacia de Ensino de Tatuí: Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí e Tatuí;

e) Delegacia de Ensino de São Roque: Ibiúna, Mairinque e São Roque;

f) Delegacia de Ensino de Itapetininga: Angatuba,Itapetininga, São Miguel Arcanjo e Sarapuí;

g) Delegacia de Ensino de Itapeva: Buri, Capão Bonito, Itaberá, Itapeva, Itararé e Riversul;

h) Delegacia de Ensino de Avaré: Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira Cesar, Itaí, Paranapanema e Mandurí;

i) Delegacia de Ensino de Piraju: Coronel Macedo, Taquarituba, Barão de Antonina, Itaporanga, Fartura, Piraju, Sarutaiá, Taguaí e Tejupá;

j) Delegacia de Ensino de Botucatu: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, São Manoel, Laranjal Paulista, Pereiras e Porangaba;

l) Delegacia de Ensino de Apiaí: Apiaí, Guapiara, Iporanga, Ribeira e Ribeirão Branco;

4 - 15 (quinze) na Divisão Regional de Ensino de Campinas:

a) 1.ª Delegacia de Ensino de Campinas: Campinas, Valinhos e Vinhedo;

b) 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas: Campinas e Paulínea;

c) 3.ª Delegacia de Ensino de Campinas: Campinas e Indaiatuba;

d) Delegacia de Ensino de Casa Branca: Caconde, Casa Branca, Itobi, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, Tambaú e Tapiratiba;

e) Delegacia de Ensino de Americana: Americana, Cosmópolis, Nova Odessa e Santa Barbara D'Oeste;

f) Delegacia de Ensino de Amparo: Águas de Lindóia, Amparo, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pinhalzinho, Serra Negra e Socorro;

g) Delegacia de Ensino de Mogi Mirim: Artur Nogueira, Itapira, Jaguariúna, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Pedreira e Santo Antonio de Posse;

h) Delegacia de Ensino de Jundiaí: Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiai, Louveira, Morungaba e Varzea Paulista;

i) Delegacia de Ensino de Bragança Paulista: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanopo lis, Nazaré Paulista, Piracaia e Pedra Bela;

j) Delegacia de Ensino de Piracicaba: Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Santa Maria da Serra e São Pedro;

l) Delegacia de Ensino de Rio Claro: Analandia, Brotas, Corumbatai, Ipeúna, Itirapina, Rio Claro, Santa Gertrudes e Torrinha;

m) Delegacia de Ensino de Pirassununga: Leme, Pirassununga e Santa Cruz da Conceição;

n) Delegacia de Ensino de Limeira: Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemapolis e Limeira;

o) Delegacia de Ensino de São João da Boa Vista: Aguaí, Águas da Prata, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antonio do Jardim, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama e Vargem Grande do Sul;

p) Delegacia de Ensino de Sumaré: Monte Mor e Sumaré;

5 - 13 (treze) na Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:

a) Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto: Altinopolis, Brodosqui, Cravinhos, Dumont, Jardinópolis, Ribeirão Preto, Santo Antonio da Alegria e Serrana;

b) Delegacia de Ensino de Santa Rosa do Viterbo: Cajuru, Cassia dos Coqueiros, Luiz Antonio, Santa Rosa do Viterbo, São Simão e Serra Azul;

c) Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra: Ipuã, Morro Agudo, Nuporanga, Orlandia, Sales Oliveira e São Joaquim da Barra;

d) Delegacia de Ensino de Franca: Batatais, Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Jeriquara, Patrocinio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista;

e) Delegacia de Ensino de Ituverava: Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ituverava e Miguelópolis;

f) Delegacia de Ensino de Barretos: Barretos, Colina, Colômbia, Guaíra e Jaborandi;

g) Delegacia de Ensino de Olímpia: Altair, Cajobi, Guaraci, Olímpia e Severinia;

h) Delegacia de Ensino de Araraquara: Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperanga do Sul, Nova Europa, Rincão, Santa Lucia e Tabatinga;

i) Delegacia de Ensino de Taquaritinga: Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernado Prestes, Ibitinga, Itápolis, Matão, Santa Ernestina e Taquaritinga;

j) Delegacia de Ensino de São Carlos: Descalvado, Dourado, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Ibaté;

l) Delegacia de Ensino de Jaboticabal: Guariba, Jaboticabal Monte Alto e Pradópolis;

m) Delegacia de Ensino de Bebedouro: Bebedouro, Monte Azul Paulista, Plrangi, Taiaçu, Taiúva, Terra Roxa, Viradouro e Vista Alegre do Alto;

n) Delegacia de Ensino de Sertãozinho: Barrinha, Pitangueiras, Pontal e Sertãozinho;

6 - 4 (quatro) na Divisão Regional de Ensino de Bauru:

a) Delegacia de Ensino de Bauru: Arealva, Avaí, Balbinos, Bauru, Cabralia Paulista, Duartina, Iacanga, Lucianópolis, Pirajuí, Piratininga, Presidente Alves, Reginópolis e Ubirajara;

b) Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista: Agudos, Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras;

c) Delegacia de Ensino de Jaú: Barlri, Barra Bonita, Bocaina, Boracéia, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itajú, Itapuí, Jaú e Mineiros do Tietê;

d) Delegacia de Ensino de Lins: Cafelândia, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guarantã, Lins, Pongaí, Promissão, Sabino e Uru;

7 - 11 (onze) na Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:

a) Delegacia de Ensino de Santa Fé do Sul: Aparecida D'Oeste, Marinópolis, Rubinéia, Santa Clara D'Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'Oeste, Santana da Ponte Pensa e Três Fronteiras;

b) Delegacia de Ensino de Jales: Dolcinópolis,Jales, Paranapuã, Palmeira D'Oeste, Santa Albertina, São Francisco e Urânia;

c) Delegacia de Ensino de Fernandópolis: Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Guarani D'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Pedranópolis, Populina, São João das Duas Pontes e Turmalina;

d) Delegacia de Ensino de Votuporanga: Álvares Florence, Américo de Campos, Cardoso, Cosmorama, Pontes Gestal, Riolândia, Valentim Gentil e Votuporanga;

e) Delegacia de Ensino de Nhandeara: Macaubal, Monções, Nhandeara, Sebastianópolis do Sul, Floreal e Magda;

f) Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto: Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Mirassol, Mirassolândia, Potirendaba, São José do Rio Preto e Uchoa;

g) Delegacia de Ensino de Nova Granada: Icém, Nova Granada, Onda Verde, Orindiúva, Palestina e Paulo de Faria;

h) Delegacia de Ensino de José Bonifácio: Adolfo,Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Nova Aliança e Planalto;

i) Delegacia de Ensino de Catanduva; Ariranha, Catanduva, Catiguá, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia e Tabapuã;

j) Delegacia de Ensino de Novo Horizonte: -Irapuã, Itajobi, Novo Horizonte, Sales e Urupês;

l) Delegacia de Ensino de Monte Aprazível: Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Poloni, Tanabi e União Paulista;

8 - 6 (seis) na Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:

a) Delegacia de Ensino de Andradina: Andradina, Castilho, Guaraçaí, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência e Itapura;

b) Delegacia de Ensino de Araçatuba: Araçatuba, Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea e Valparaíso;

c) Delegacia de Ensino de Penápolis: Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Luiziânia, Penápolis e Santópolis do Águapeí;

d) Delegacia de Ensino de Birigui: Bilac, Birigui, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Piacatu e Turiúba;

e) Delegacia de Ensino de Pereira Barreto: Pereira Barreto e Sud Menucci;

f) Delegacia de Ensino de General Salgado: Auriflama, Gastão Vidigal, General Salgado, Guzolândia e Nova Lusitânia;

9 - 9 (nove) na Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:

a) Delegacia de Ensino de Adamantina: Adamantina,Flora Rica, Flórida Paulista, Irapuru, Mariápolis,Pacaembu e Lucélia;

b) Delegacia de Ensino de Osvaldo Cruz: Inúbia Paulista, Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão;

c) Delegacia de Ensino de Santo Anastácio: Presidente Bernardes e Santo Anastácio;

d) Delegacia de Ensino de Dracena: Dracena, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista;

e) Delegacia de Ensino de Regente Feijó: Anhumas, Caiabu, Indiana, Narandiba, Pirapozinho, Regente Feijó e Taciba;

f) Delegacia de Ensino de Rancharia: Iepê, Martinópolis e Rancharia;

g) Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau: Caiuá, Marabá Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio e Presidente Venceslau;

h) Delegacia de Ensino de Presidente Prudente: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Presidente Prudente e Santo Expedito;

i) Delegacia de Ensino de Mirante do Paranapanema: Estrela do Norte, Mirante do Paranapanema, Sandovalina, Tarabaí e Teodoro Sampaio;

10 - 7 (sete) na Divisão Regional de Ensino de Marília:

a) Delegacia de Ensino de Marília: Echaporã, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia e Vera Cruz;

b) Delegacia de Ensino de Garça: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Gália,Garça, Júlio Mesquita e Lupércio;

c) Delegacia de Ensino de Ourinhos: Chavantes, Ipauçu, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto Grande e Timburi;

d) Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo: Bernardino de Campos, Óleo, Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo;

e) Delegacia de Ensino de Assis: Assis, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Florínea, Ibirarema, Maracaí, Palmital e Platina;

f) Delegacia de Ensino de Tupã: Bastos, Borá, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis e Tupã;

g) Delegacia de Ensino de Paraguaçu Paulista: Lutécia e Paraguaçu Paulista;

IV - o "caput" do Artigo 19, mantidos os seus incisos:

"

Artigo 19 . - A Divisão Especial de Ensino de Registro compreende:";

V - o parágrafo único do Artigo 19:

"

Parágrafo único. - As Delegacias de Ensino da Divisão Especial de Ensino de Registro e suas respectivas áreas de jurisdição são as seguintes:

1. Delegacia de Ensino de Registro: Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Jacupiranga, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras;

2. Delegacia de Ensino de Miracatu: Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu e Pedro de Toledo.".