Decreto Estadual de São Paulo nº 25767, de 29 de agosto de 1986

DECRETO N. 25.767, DE 29 DE AGOSTO DE 1986

Dispõe sobre a identificação das funções específicas da série de classes de Cirurgião-Dentista da Secretaria da Educação,

de que trata o Artigo 12 da Lei Complementar n. 457, de 19 de maio de 1986, e dá providências correlatas

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no

§ 2.° do Artigo 12 da Lei Complementar n. 457, de 19 de maio de 1986,

Decreta:

Artigo 1.º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o Artigo 12 da Lei Complementar n. 457, de 19 de maio de 1986, ficam caracterizadas como específicas de Cirurgião-Dentista as funções adiante enumeradas, destinadas a unidades da Secretaria da Educação na seguinte conformidade:

I - na Divisão de Estudos, Normas e Programas em Assistencia Odontológica, do Departamento de Assistência ao Escolar:

a) 1 (uma) de Assistente Técnico de Direção II;

b) 3 (três de Supervisor de Área, destinadas as Equipes Técnicas de Estudos e Normas, de Supervisão-Grande São Paulo e de Supervisão-Interior;

c) 15 (quinze) de Assistente Técnico de Direção I, destinadas 5 (cinco) para cada uma das Equipes Técnicas aludidas na alínea anterior;

d) 1 (uma) de Sanitarista Assistente, destinada a Equipe Técnica de Supervisão-Grande São Paulo;

II - junto às Divisões Regionais de Ensino:

a) da Região Metropolitana da Grande São Paulo:

1. 7 (sete) de Inspetor de Área, destinadas à DRECAP-1; à DRECAP-2; à DRECAP-3; à DRE-NORTE; à DRE-LESTE; à DRE-SUL e à DRE-OESTE;

2. 20 (vinte) de Sanitarista Assistente, destinadas: 2 (duas) à DRECAP-1; 4 (quatro) a DRECAP-2; 4 (quatro) à DRECAP-3; 1 (uma) à DRE-NORTE; 1 (uma) à DRE-LESTE; 3 (três) à DRE-SUL e 5 (cinco) a DRE-OESTE;

b) do interior:

1. 11 (onze) de Inspetor de Área, destinadas a DRELitoral; à DRE-Vale do Paraiba; à DRE-Sorocaba; à DRECampinas; à DRE-Ribeirão Preto; à DRE-Bauru; à DRE-São José do Rio Preto; à DRE-Araçatuba; à DRE-Presidente Prudente; à DRE-Marilia e à DEE-Vale do Ribeira;

2. 27 (vinte e sete) de Sanitarista Assistente, destinadas: 2 (duas) a DRE-Litoral; 2 (duas) a DRE-Vale do Paraiba; 2 (duas) a DRE-Sorocaba; 4 (quatro) S DRE-Campinas; 4 (quatro) a DRE-RibeirSo Preto; 5 (cinco) a DRE-Bauru; 3 (tres) a DRE-SSo Jose do Rio Preto; 1 (uma) a DRE-Araçatuba; 2 (duas) a DRE-Presidente Prudente; 1 (uma) a DRE-Marília e 1 (uma) a DEE-Vale do Ribeira;

III - junto às Delegacias de Ensino (DE):

a) da Região Metropolitana da Grande São Paulo:

1. 5 (cinco) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) à 1.ª-DE; 2 (duas) à 2.ª-DE; 1 (uma) à 3.ª-DE e 1 (uma) à 4.ª -DE, todas da DRECAP-1;

2. 7 (sete) de Inspetor, destinadas as 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª-DEs, todas da DRECAP-2;

3. 11 (onze) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) a 12.ª-DE; 2 (duas) à 13.º-DE; 2 (duas) à 14.ª-DE: 2 (duas) a 15.ª-DE; 2 (duas) a 16.ª-DE; 1 (uma) à 17.ª-DE; 1 (uma) à 18.ª-DE, todas da DRECAP-3;

4. 3 (três) de Inspetor, destinadas a DE-Caieiras; à 1.ªDE-Guarulhos; a 2.ª-DE-Guarulhos, todas da DRE-Norte;

5. 3 (três) de Inspetor, destinadas à DE-Suzano; à DE Itaquaquecetuba; à DE-Mogi das Cruzes, todas da DRE-Leste;

6. 8 (oito) de Inspetor, destinadas à DE-Diadema; à DESão Caetano do Sulà DE-Mauá; à DE-Ribeirão Pires; à 1.ªDE-São Bernardo do Campo; à 2.ª-DE-São Bernardo do Campo; á 1.ª DE-Santo André;á 2.ª -DE-Santo Andre, todas da DRE-Sul;

7. 5 (cinco) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) a DEOsasco; 1 (uma) á DE-Itapevi; 2 (duas) à DE-Carapicuíba, 1 (uma) á DE-Itapecerica da Serra;

b) do interior:

1. 4 (quatro) de Inspetor, destinadas à DECaraguatatuba; à DE-Guarujá; à DE-Santos; à DE-São Vicente , todas da DRE-Litoral;

2. 7 (sete) de Inspetor, destinadas à DE-Cruzeiro; a DEGuaratinguetá; à DE-Jacareí; à DE-Lorena; á DEPindamonhangaba; à DE-São José dos Campos; à DETaubaté, todas da DRE-Vale do Paraíba;

3. 10 (dez) de Inspetor, destinadas: à DE-Apiaí; à DEAvaré; à DE-Botucatu; à DE-Itapetininga; à DE-Itapeva; à DE-Itu; à DE-São Roque; à DE-Sorocaba; à DE-Tatuí; à DEVotorantim, todas da DRE-Sorocaba;

4. 18 (dezoito) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) à DEAmericana; 1 (uma) à DE-Amparo; 1 (uma) à DE-Bragança Paulista; 2 (duas) à 1.ª-DE-Campinas; 2 (duas) à 2.ª-DECampinas; 1 (uma) à DE-Casa Branca; 1 (uma) à DE-Sumaré; 1 (uma) à DE-Jundiaí; 1 (uma) à DE-Limeira; 1 (uma) à DEMoji Mirim; 2 (duas) à DE-Piracicaba; 2 (duas) à DEPirassununga; 1 (uma) à DE-Rio Claro; 1 (uma) à DE-São João da Boa Vista, todas da DRE-Campinas;

5. 17 (dezessete) de Inspetor, destinadas: 2 (duas) à DEAraraquara; 1 (uma) à DE-Barretos; 2 (duas) à DEBebedouro; 2 (duas) à DE-Franca; 1 (uma) à DE-Ituverava; 2 (duas) à DE-Jaboticabal; 2 (duas) à DE-Ribeirão Preto; 1 (uma) à DE-Santa Rosa do Viterbo; 1 (uma) à DE-São Carlos; 1 (uma) à DE-São Joaquim da Barra; 1 (uma) à DESertãozinho; 1 (uma) à DE-Taquaritinga, todas da DRERibeirão Preto;

6. 6 (seis) de Inspetor, destinadas: 2 (duas) à DE-Bauru; 1 (uma) à DE-Jaú; 1 (uma) à DE-Lençois Paulista; 2 (duas) à DE-Lins, todas da DRE-Bauru;

7. 12 (doze) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) à DECatanduva; 1 (uma) à DE-Fernandópolis; 1 (uma) à DE-José Bonifácio; 1 (uma) à DE-Monte Aprazível; 1 (uma) à DENova Granada; 1 (uma) à DE-Novo Horizonte; 1 (uma) à DEOlímpia; 1 (uma) à DE-Santa Fé do Sul; 2 (duas) à DE-São José do Rio Preto; 1 (uma) à DE-Votuporanga; 1 (uma) à DEJales, todas da DRE-São José do Rio Preto;

8. 6 (seis) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) à DEAndradina; 2 (duas) à DE-Araçatuba; 1 (uma) à DE-Birigui; 1 (uma) à DE-Penápolis; 1 (uma) à DE-Pereira Barreto, todas da DRE-Araçatuba;

9. 8 (oito) de Inspetor, destinadas à DE-Adamantina; à DE-Dracena; à DE-Oswaldo Cruz; à DE-Presidente Prudente; à DE-Presidente Venceslau; À DE-Rancharia; À DE-Regente Feijó; à DE-Santo Anastácio, todas da DRE-Presidente Prudente;

10. 8 (oito) de Inspetor, destinadas: 1 (uma) à DE-Assis, 1 (uma) à DE-Garça; 2 (duas) à DE-Marília; 1 (uma) à DEOurinhos; 1 (uma) à DE-Paraguaçu Paulista; 1 (uma) à DESanta Cruz do Rio Pardo; 1 (uma) à DE-Tupã, todas da DREMarília;

11. 2 (duas) de Inspetor, destinadas à DE-Miracatu e à DE-Registro, ambas da DEE-Vale do Ribeira;

IV - Junto às Escolas da Rede de Ensino das Divisões Regionais de Ensino:

a) da Região Metropolitana da Grande São Paulo:

1. 1 (uma) de Encarregado de Setor Técnico, destinada à Clínica Odontológica Romão Puigari da EEPSG " Romão Puigari", da 5.ª DE, da DRECAP-2;

2. 3 (três) de Encarregado de Setor Técnico, destinadas à Clínica Odontológica Adyr Amaral Gurgel, da 13.ª DE; à Clínica Odontológica Visconde de Itaúna, da EEPG "Visconde de Itaúna" da 15.ª DE; a Clínica Odontológica Julio Ribeiro, da EEPG "Julio Ribeiro", da 16.ª DE, todas da DRECAP-3;

b) do Interior:

1. 1 (uma) de Encarregado de Setor Técnico, destinada à Clínica Odontológica Coronel Joaquim Salles, da EEPG "Coronel Joaquim Salles" , da DE-Rio Claro, da DRE-Campinas;

2. 3 (três) de Encarregado de Setor Técnico, destinadas à Clínica Odontológica Eddie Silveira Teixeira, da DEj Araraquara; à Clínica Odontológica Coronel Vaz, da EEPG "Coronel Vaz", da DE-Jaboticabal; a Clínica Odontológica Fábio Barreto, da EEPG "Fábio Barreto", da DE-Ribeirão Preto, todas da DRE-Ribeirão Preto.