Decreto Estadual de São Paulo nº 2559, de 3 de outubro de 1973

Nº 2559/1973

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DECRETO N. 2.559, DE 03 DE OUTUBRO DE 1973

Aprova alterações no Decreto n. 852 de 29 de dezembro de 1972 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação especial, do Orçamento Programa Anual para 1973, para a Secretaria da Saúde

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1.

- Fica alterada na importância de Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da saúde aprovada pelo Decreto n. 852, de 29 de dezembro de 1972, conforme discriminadas abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

A presente reformulação visa adequar os recursos para execução da programação de investimentos que melhor atendam aos interesses do Órgão.

Art. 2.

- A Programação Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 921 de 8 de janeiro de 1973, nos termos do artigo anterior fica alterada na seguinte conformidade:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1973.

LAUDO NATEL

Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Casa Civil, aos 3 de outubro de 1973.

Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

Decreto Estadual de São Paulo nº 2559, de 3 de outubro de 1973

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