São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 25580, de 7 de março de 1956
Nº 25580/1956
DECRETO N. 25.580, DE 7 DE MARÇO DE 1956
Altera a Tabela n. 2-A. do quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica fixado pelo Decreto n. 23.795, de 10 de novembro de 1954.
JÂNIO OUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e com fundamento nos artigos 8.° e 22 da Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951.
Decreta.
Art. 1.
- Fica aumentado de 3 (três) para 4 (quatro) o número aos cargos de Engenheiro Assistente padrão "Z-1", constante da Tabela 2 gruoo A, do quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica Fixado pelo Decreto n. 23.795 de 10 de novembro de 1954.
Art. 2.
- Será aproveitado em o novo cargo objeto do artigo anterior, em caráter efetivo, o funcionário pertencente ao quadro da Secretaria de Viação e Obras Publicas posto à disposição do Departamento de Águas e Energia Elétrica e nêste em exercício, como Engenheiro Assistente nos têrmos dos artigos 9.° e 12.°, da Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951.
Art. 3.
- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de março de 1956.
JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de março de 1956
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.