São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 24447, de 6 de dezembro de 1985
Nº 24447/1985
DECRETO N. 24.447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Artigo 2 º - A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econdmica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - Outras Subvenções Sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
Artigo 3 º - Este decrero entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1985
FRANCO MONTORO
Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Govetno aos 6 de dezembro de 1985.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.