São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 23893, de 2 de dezembro de 1954
Nº 23893/1954
DECRETO N. 23.893, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954
Dá nova redação ao Decreto n. 23.810, de 11 de novembro de 1951, que estabeleceu condições para o provimento inicial dos cargos de Professor Catedrático do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:
Artigo 1.º - O Decreto n. 23.810, de 11 de novembro de 1954, passa a ter a seguinte redação:
"
Artigo 1.º - Para o provimento inicial dos cargos de Professor Catedrático, do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí, o diploma profissional poderá ser substituído por títulos honoríficos ou atestados idôneos que comprovem a capacidade técnica e didática do candidato".
"
Parágrafo único. - O provimento a que se refere êste artigo somente poderá ocorrer em caráter interino".
"
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Romeiro Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.