Decreto Estadual de São Paulo nº 22547, de 30 de julho de 1953

Nº 22547/1953

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DECRETO N. 22.547, DE 30 DE JULHO DE 1953

Concede gratificação por risco de vida e saúde, nos têrmos da legislação vigente, ao ocupante do cargo de Diretor, criado pela Lei n. 2.131 de 2 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n. 19.103-53 - SSPAS,

Decreta:

Art. 1.

- Nos têrmos do disposto no artigo 12.º, parágrafo único, do Decreto n. 21.341, de 15 de abril de 1952, fica concedida a gratificação por risco de vida e saúde na base de 35% (trinta e cinco por cento) sôbre os respectivos vencimentos, ao ocupante de cargo de Diretor, padrão "X" Nestor Goulart Reis do Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira" da Divisão do Serviço de Tuberculose do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado do São Paulo, em 30 de julho de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Luciano Gualberto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 31 de julho de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

Decreto Estadual de São Paulo nº 22547, de 30 de julho de 1953

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