Lei Estadual de São Paulo nº 2131, de 2 de janeiro de 1953

Nº 2131/1953

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LEI N. 2.131, DE 2 DE JANEIRO DE 1953

Dispõe sôbre criação de um cargo de Diretor, padrão "X", no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica criado, na Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de Diretor, padrão "X", destinado à direção do Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira".

Parágrafo único - O cargo a que se refere éste artigo será provido, em caráter efetivo, pelo Médico, classe "S", que, anteriormente ao Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, ocupava o cargo de Médico-Chefe do Instituto de Tisiologia "Clemente Ferreira".

Art. 2.

- A função gratificada de Diretor de Instituto, da Tabela I V, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, criada pelo artigo 4. do Decreto-lei n, 14.275, de 9 de novembro de 1944. só poderá ser provida ao ser extinto, pela vacância, o cargo criado no artigo anterior.

Art. 3.

- A despesa decorrente da execução da presente lei correrá por conta da verba própria do orçamento.

Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor a l. de janeiro de 1953, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Luciano Gualberto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de Janeiro de 1953.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Substituto.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 2131, de 2 de janeiro de 1953

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