São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 22455, de 13 de julho de 1984
Nº 22455/1984
DECRETO N. 22.455, DE 13 DE JULHO DE 1984
Autoriza o afastamento de Médicos, funcionários e servidores públicos estaduais, para participação no III Curso Internacional de Oncologia
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1.
- Fica autorizado, nos termos do artigo 69 da Lei n.° 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento de Médicos, funcionários e servidores públicos estaduais, cujas atribuições se vinculem diretamente ao objetivo do conclave, para participarem do III Curso Internacional de Oncologia, a ser realizado no período de 16 a 28 de setembro de 1984, em Buffalo - EE.UU.
Art. 2.
- Para obtenção do benefício previsto no artigo anterior, deverão os interessados preencher as condições estabelecidas no artigo 3.° do Decreto n.° 52.322, de 18 de novembro de 1969, a serem verificadas por seus superiores hierárquicos, observadas, ainda, as exigências contidas no artigo 5.° do referido decreto.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1984.
FRANCO MONTORO
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de julho de 1984.